Acompanhe este artigo e descubra tudo que você precisa saber sobre a Apostila de Haia: o que é, como fazer e muito mais! Vale a pena conferir.
A Apostila de Haia é um certificado de autenticidade emitido por países assinantes da Convenção de Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.660/2016, que objetiva autenticar a origem de um documento público, para sua utilização em outro país.
A emissão é feita em papel-moeda contendo assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo da instituição. Vale dizer que o certificado carrega uma importância quando o assunto é o reconhecimento mútuo de validade de uma certa documentação.
Confira nosso artigo para entender mais sobre o assunto e aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.
- O que é a Apostila de Haia?
- O que é a Convenção de Haia?
- Quantos países fazem parte da Convenção de Haia e quais são eles?
- Como e onde fazer a apostila de Haia?
- O Brasil faz parte da Convenção de Haia?
- Para que fazer o apostilamento?
- Quanto custa fazer a Apostila de Haia?
- Quais documentos devem ser apostilados?
- Como fazer o apostilamento de Haia de documentos escolares?
- Para quais documentos o Apostilamento de Haia se aplica?
- Quanto custa para apostilar um documento?
- Perguntas frequentes sobre a Apostila de Haia
O que é a Apostila de Haia?
Em resumo, Apostila de Haia trata-se de um certificado que é enviado por uma autoridade do país de origem do documento, seja público ou privado, que comprova a assinatura e o selo ou carimbo existentes do documento, que deverá estar com a firma reconhecida no país de origem.
O selo é colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja válido em outros países. Então quando um documento é apostilado, inclui-se um certificado ao mesmo, de modo que ele passará a ter efeitos no país assinante da Convenção. Melhor dizendo, para que documentos brasileiros tenham validade em Portugal, eles deverão ser apostilados no Brasil primeiro.
O Brasil faz parte desde agosto de 2016 da Convenção da Apostila de Haia, uma medida que estipulou que os consulados brasileiros não prestam mais serviços de legalização consular de documentos estrangeiros emitidos por determinados países – incluindo Portugal – e agora, para que um documento tenha efeitos mútuos em ambos os países basta realizar o seu apostilamento.
Para que serve a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia serve para agilizar e simplificar a legalização e documentos entre os países assinantes, de modo que documentos brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil tenham reconhecimento mútuo, acabando com toda burocracia.
Vale dizer que a função principal da Apostila de Haia é certificar a veracidade de um documento.
Quem estabeleceu o acordo?
O acordo foi estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), uma organização intergovernamental de caráter global que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades dos Estados.
Para que serve a autenticidade dos documentos?
A certificação é emitida pelas autoridades competentes no documento como forma de certificar sua autenticidade e validade em todos os países assinantes do Tratado.
A Apostila de Haia também facilita transações comerciais e jurídicas, pois consolida em um único certificado todas as informações necessárias para tornar um documento público válido em outro país.
Por que fazer o apostilamento?
A Apostila de Haia deve ser providenciada toda vez que for necessário apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido. O documento deve ser considerado público no país em que foi emitido, mas a Apostila deve-se exclusivamente para uso do documento no exterior.
O que é a Convenção de Haia?
A Convenção de Haia, é a facilitação de circulação de documentos públicos assinados entre dois países membros. Com a finalidade de substituir os caros e demorados processos de legalização de documentos.
A Convenção de Haia também ajuda na funcionalidade em países que não há exigência que documentos públicos estrangeiros sejam legalizados, ou que não conheçam o conceito de legalização em seu direito interno.
O Brasil faz parte da Convenção de Haia?
No Brasil o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está à frente desse processo. O certificado, que autentica um documento público nos termos da Convenção, pode ajudar quem pretende sair do país.
Quantos países fazem parte da Convenção de Haia e quais são eles?
Mais de 90 páises fazem parte da Convenção de Haia. Abaiaxo, segue a lista daqueles que compoõem o acordo. Observe:
| Albânia | Brasil | Egito | Grécia | Luxemburgo | Peru | Suécia |
| Alemanha | Bulgária | Equador | Hungria | Malásia | Polônia | Suíça |
| Andorra | Burkina Faso | Eslováquia | Índia | Marrocos | Portugal | Suriname |
| Arábia Saudita | Canadá | Eslovênia | Irlanda | Maurícias | Grã-Bretanha e Irlanda do Norte | Tunísia |
| Argentina | Cazaquistão | Espanha | Islândia | México | República Checa | Turquia |
| Armênia | Chile | EUA | Israel | Mônaco | Macedônia do Norte | Ucrânia |
| Austrália | China | Estônia | Itália | Montenegro | Moldávia | União Europeia |
| Áustria | Chipre | Federação Russa | Japão | Noruega | República Dominicana | Uruguai |
| Azerbaijão | Coréia do Sul | Filipinas | Jordânia | Nova Zelândia | Romênia | Uzbequistão |
| Bélgica | Costa Rica | Finlândia | Letônia | Países Baixos | Sérvia | Venezuela |
| Bielorrússia | Croácia | França | Lituânia | Panamá | Singapura | Vietname |
| Bósnia e Herzegovina | Dinamarca | Geórgia | Malta | Paraguai | Sri Lanka | Zâmbia |
Como e onde fazer a Apostila de Haia?
A primeira iniciativa para fazer o apostilamento é reconhecimento da assinatura (reconhecer firma) da pessoa, da função ou do cargo exercido pelo signatário e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo é feita pelos cartórios e tabelionatos no Brasil.
Atenção: Nem todos os cartórios estão habilitados a realizar o processo.
Quanto custa fazer a Apostila de Haia?
Os custos são definidos exclusivamente pelos cartórios prestadores do serviço, segundo os termos do artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016.
Porém, os cartórios tem um acordo e acabam cobrando os mesmos valores no estado inteiro, então o preço acaba variando de estado para estado, como você pode conferir na tabela abaixo.
|
Preço aproximado do Apostilamento de Haia por região |
|
| Estado | Preço |
| Acre | R$ 62 |
| Alagoas | R$ 57 |
| Amapá | R$ 57 |
| Amazonas | R$ 49 |
| Bahia | R$ 98 |
| Ceará | R$ 66 |
| Distrito Federal | R$ 48 |
| Espírito Santo | R$ 57 |
| Goiás | R$ 81 |
| Maranhão | R$ 116 |
| Mato Grosso | R$ 122 |
| Mato Grosso do Sul | R$ 95 |
| Minas Gerais | R$ 156 |
| Pará | R$ 132 |
| Paraíba | R$ 91 |
| Paraná | R$ 85 |
| Pernambuco | R$ 90 |
| Piauí | R$ 60 |
| Rio de Janeiro | R$ 66 |
| Rio Grande do Norte | R$ 87 |
| Rio Grande do Sul | R$ 65 |
| Rondônia | R$ 44 |
| Santa Catarina | R$ 43 |
| São Paulo | R$ 135 |
| Sergipe | R$ 77 |
| Tocantins | R$ 61 |
Quais documentos devem ser apostilados?
Cada país pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento, mas, no geral, só podem ser apostilados:
- Documentos Administrativos;
- Atos Notariais;
- Documentos oriundos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país (Compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou oficial de diligências);
- Declarações oficiais tais como menções de registo, visto para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.
A Apostila de Haia não se aplica a:
- Documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares;
- Documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias;
- Documentos a serem apresentados em países não signatários da Convenção de Haia – nesses casos, o processo de legalização é realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, seus escritórios regionais no Brasil e Embaixadas e Repartições Consulares no exterior.
Como fazer o apostilamento de Haia de documentos escolares?
Segue abaixo os documentos de escolaridade que são solicitados em apostilamento de Haia:
- Diploma de Graduação Secundária;
- Superior (Bacharelado/Licenciatura, Mestrado e Doutorado);
- Respectivos históricos escolares.
No caso exclusivo do Brasil, também é apostilada a declaração com as notas obtidas no ENEM.
Importante: Estes documentos deverão conter reconhecimento de firma das assinaturas constantes nos mesmos antes de solicitar o “apostilhamento”, como é dito em Portugal). Nos casos de o diploma conter várias assinaturas, todas elas deverão ter sua firma reconhecida.
Para quem for a Portugal e precisar fazer equivalência de curso precisará do Programa Completo das Disciplinas que cursou no Brasil, e vice-versa. São as chamadas ‘ementas disciplinares’. Neste caso todas as páginas deverão conter o carimbo da Instituição de Ensino Superior e, também, deverão estar rubricadas pelo responsável.
Dica: Antes de fazer a legalização pela Apostila de Haia, encaderne as ementas disciplinares. Deste modo elas se tornarão um único documento e você pagará como se fosse apenas um.
Vale ressaltar que documentos brasileiros sem Apostilamento de Haia não serão aceitos em Portugal. Da mesma forma, documentos portugueses sem esse documento, não são aceitos no Brasil.
Para quais documentos o Apostilamento de Haia se aplica?
Nem todos os documentos podem ser apostilados. Assim, a Convenção não se aplica a:
- Documentos elaborados por agentes diplomáticos ou consulares; e
- Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.
Por outro lado, a Convenção se aplicará aos seguintes documentos públicos:
- Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;
- Documentos administrativos;
- Atos notariais;
Já quando se tratarem de documentos privados, referidos documentos deverão conter declarações oficiais tais como: menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura.
Uma vez com o Apostilamento de Haia em mãos, para você ter certeza que o seu documento está devidamente apostilado, conforme os critérios estipulados na Convenção da Apostila de Haia, confira o modelo do selo e as informações que ele deve conter aqui.
Quanto custa para apostilar um documento?
No Brasil, o custo para fazer a apostila de Haia em um documento varia de acordo com o estado onde está o cartório e também poderá variar de acordo com as políticas internas de cada cartório.
Assim, para ter a informação mais atualizada, sobre quanto pagar no ato de apostilamento, recomendamos que entre em contato com o cartório mais próximo a você, para se preparar.
De qualquer forma, vale adiantar que não se trata de um procedimento tão barato, principalmente quando você precisa apostilar muitos documentos e os estados de São Paulo e Minas Gerais são os que praticam os maiores valores.
Já em Portugal, o valor equivale à importância de um décimo da unidade de conta (UC), ou seja: 10,20 €, por cada documento a ser apostilado.
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FAQ
Como é um documento apostilado?
O documento apostilado tem dois formatos: físico e eletrônico. O primeiro é emitido junto com o documento original e, o segundo, é usado pelas autoridades brasileiras.
Quanto tempo demora para apostilar?
Depende do cartório. O limite legal é de 5 dias úteis para a entrega, mas dependendo da demanda o apostilamento pode ser mais rápido ou mais lento.
A apostila de Haia tem prazo de validade?
A Apostila de Haia não tem prazo de validade e não alonga a validade dos documentos apostilados.
A certificação permite provar a autenticidade dos documentos?
Sim, a certificação valida a autenticidade dos documentos.
