Um dos programas de cidadania por investimento mais populares do mundo é a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) em Portugal.
A grande procura não é à toa. O país atualmente tem uma das mais dinâmicas economias globais, com altos índices de segurança, educação e saúde.
Além disso, tem um mercado aquecido, principalmente no ramo imobiliário. Assim, chama a atenção de investidores, que vislumbram a oportunidade de conseguir a residência, a residência permanente e a cidadania portuguesa através de investimentos sólidos.
Um dos pontos importantes que trataremos neste artigo é o recente anúncio do governo português sobre o fim das ARI, ou do programa Golden Visa, como é popularmente conhecido.
Se você quer saber o que é a ARI em Portugal e todas novidades sobre o tema, continue a leitura.
- O que é a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) em Portugal?
- O fim da ARI em 2023.
- Quais são os principais benefícios da ARI em Portugal?
- Quem pode requerer a ARI em Portugal?
- Quais são os tipos de investimento que se qualificam para a ARI em Portugal?
- Passo a passo para obter a ARI em Portugal
- Quanto custa para obter a Autorização de Residência para Atividade de Investimento?
- Existem empresas que auxiliam na obtenção do Golden Visa?
- Perguntas Frequentes sobre ARI em PortugalO que é a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) em Portugal?
O que é a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) em Portugal?
A Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) em Portugal, também conhecida como Golden Visa Portugal ou Visto Gold, é uma permissão concedida a investidores estrangeiros para morar, viver e trabalhar no país.
Ou seja, ao realizar aplicações financeiras em moldes pré-determinados pelo governo português, o investidor ganha tais direitos.
Apesar de ser uma autorização temporária, é possível fazer com que se torne permanente (ou até mesmo conseguir a cidadania europeia, gozando dos mesmos direitos de um cidadão nativo) ao manter o investimento por 5 anos.
Esse programa sempre teve como objetivo atrair investimentos para movimentar a economia local. No caso de Portugal, trata-se de um dos mais populares do mundo, principalmente quando o assunto são programas voltados ao mercado imobiliário (responsável por mais de 70% dos investimentos).
Dica de leitura: Quais as 3 principais dificuldades em adquirir a cidadania portuguesa?
O fim da ARI em 2023
Após uma reunião ministerial realizada em 16 de fevereiro de 2023, o governo português apresentou um pacote de medidas para responder a várias preocupações relacionadas com a política habitacional em Portugal. Através desta principal premissa surgiu a pauta de acabar com o programa Golden Visa de Portugal.
Após esta primeira reunião, a pauta evoluiu e foi tratada pela última vez no dia 14 de abril, quando foi apresentada a proposta final sobre o fim das ARI, ou como são popularmente chamadas: Golden Visas. Considerando o trâmite normal de um processo de aprovação de lei em Portugal, o processo de aprovação final da lei deve levar, se não tiver maiores problemas, ao menos 35 dias.
Se você quer aplicar para o Visto Gold português, ainda há tempo e aconselhamos que o processo seja iniciado o mais rápido possível. Podemos ajudá-lo a organizar e acelerar este processo, para que tudo corra tranquilamente.
Saiba mais no nosso post completo sobre o fim do Golden Visa em Portugal.
Quais são os principais benefícios da ARI em Portugal?
Os benefícios da ARI em Portugal vão muito além da residência no país. Além da possibilidade de entrar e viver em território português, há outras vantagens.
Por exemplo, o curto prazo mínimo de permanência: apenas 7 dias por ano, em média. Isso quer dizer que não é preciso morar no país para manter a residência, necessitando apenas de alguns dias em território nacional. Normalmente, os investidores e seus familiares utilizam as férias para tal.
Parentes diretos como cônjuge, filhos e pais também se qualificam através do mesmo investimento. Em outras palavras, trata-se de um benefício coletivo. Outro fator positivo é o passe livre para circular pelo Espaço Schengen, composto por 26 dos principais países europeus.
Além dos benefícios citados, ainda é possível contar com vantagens fiscais.
Para quem não conhece, o RNH (Regime Fiscal de Residentes Não Habituais de Portugal) é um regime especial de tributação dos rendimentos desenvolvido pelas Finanças Portuguesas em 2009 e dá oportunidade para quem deseja morar no país, mas possui rendimentos fora, de se beneficiar de uma tributação mais favorável.
Por fim, é preciso citar a possibilidade da obtenção da nacionalidade portuguesa ao manter o investimento por pelo menos 5 anos. Após esse período, ele pode ser redirecionado.
Quem pode requerer a ARI em Portugal?
Para requerer a ARI em Portugal, basta que o investidor não seja cidadão de um país da União Europeia e preencha os requisitos solicitados para a emissão do Visto.
Para brasileiros, essa é uma excelente opção, já que não há barreiras linguísticas entre os dois países e a rota aérea é uma das mais próximas entre os continentes. Para pessoas que viajam com frequência para a Europa, é um grande diferencial.
Além disso, é preciso cumprir alguns requisitos, como a comprovação do investimento e ter um histórico criminal limpo.
Quais são os tipos de investimento que se qualificam para a ARI em Portugal?
Existem diferentes tipos de investimento que se qualificam para a ARI em Portugal. Entretanto, vale ressaltar que o governo português implementou novas regras para o Golden Visa Portugal. As mudanças dizem respeito aos requisitos de investimento em imóveis e transferências de capital, e entraram em vigor em 1º de janeiro de 2022. Veja abaixo as alterações:
Mudanças no investimento imobiliário
- Os investidores não poderão investir em imóveis em áreas de alta densidade como Lisboa, Porto e Algarve, bem como em cidades costeiras como Setúbal e Costa de Prata.
- Apenas será possível adquirir o Golden Visa Portugal os investimentos imobiliários em imóveis de habitação com valor a 400K € (aquisição) ou igual ou superior a 280K € (reabilitação) localizados nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira, ou no interior do território.
Mudanças em outros tipos de investimentos
Transferência de capital
Como era: Transferência para Portugal de capital mínimo de 1.000.000 €.
Nova regra: Aumento do valor mínimo para 1.500.000,00 €.
Fundos de investimento
Como era: Transferência de pelo menos 350.000 € para fundos de investimento ou fundos de capitais.
Nova regra: Aumento do valor mínimo para 500.000 €.
Imóveis residenciais
Como era: Aquisição de bens imóveis residenciais no valor mínimo de 500.000 €.
Nova regra: O valor segue inalterado, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. As propriedades comerciais e turísticas não têm restrições quanto à localização.
Imóveis para reabilitação
Como era: Compra de imóveis para reabilitação, com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com valor mínimo de 350.000 €.
Nova regra: O valor segue inalterado, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. Os imóveis comerciais e turísticos não têm restrições quanto à localização.
Atividades de investigação científica
Como era: Investimento mínimo de 350.000 € em atividades de investigação científica.
Nova regra: Aumento do valor mínimo para 500.000 €.
Investimento em sociedade comercial
Como era: Transferência mínima de 350.000 € para a constituição de uma sociedade comercial, ou para investimento em uma sociedade já constituída. Criação ou manutenção de pelo menos 5 postos de trabalho em cada caso, por um período mínimo de três anos.
Nova regra: Aumento do valor mínimo para 500.000 €.
Outros tipos de investimento que não tiveram alteração
- Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
- Investimento de pelo menos 250.000 € em produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural.
Dica: Conheça também as áreas de baixa densidade do Golden Visa Portugal
Quais são os documentos necessários para a ARI em Portugal?
Os documentos exigidos para solicitar a ARI em Portugal são:
- Cópia de um passaporte válido e dos documentos de viagem;
- Escritura ou contrato do imóvel adquirido ou contrato promissório assinado com comprovação do pagamento do depósito;
- Declaração do seu banco em Portugal confirmando a transferência de fundos;
- Certificado de Seguro de Saúde em Portugal;
- Cópia autenticada dos antecedentes criminais ou documento similar emitido pela polícia federal do seu país de origem;
- Formulário preenchido dando autorização ao SEF para obter uma cópia dos seus registros criminais portugueses;
- Declaração pessoal confirmando o cumprimento dos requisitos de investimento;
- Documentos da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social. Estes podem ser emitidos 45 dias antes da sua inscrição online;
- Um recibo que comprove que você já pagou a taxa de inscrição.
Atenção: Dependendo do caso, outros documentos podem ser exigidos.
Passo a passo para obter a ARI em Portugal
Passo 1. Decida qual o melhor tipo de investimento.
- Prepare toda a documentação necessária;
- Adquira o seu NIF português e abra uma conta em um banco local;
- Transfira o valor do investimento para a nova conta.;
Passo 2. Realize o investimento.
- Autentique a documentação de acordo com as diretrizes do SEF antes do pedido de Golden Visa ser arquivado.
Passo 3. Faça a inscrição para o Golden Visa.
- Pague a taxa de solicitação e forneça uma cópia de todos os documentos solicitados.
Passo 4. Marque a sua entrevista.
Passo 5. Compareça à coleta de dados biométricos.
- Aguarde a aprovação;
- Após a aprovação, pague a taxa de emissão.
Passo 6. O seu certificado de residência será emitido e terá validade de um ano
- Renove o seu certificado de residência no final do primeiro e do terceiro ano
- Adquira a sua residência permanente depois de 5 anos.
Passo 7. Solicite a sua cidadania portuguesa
- Você receberá o passaporte português.
Quanto custa para obter a Autorização de Residência para Atividade de Investimento?
Para realizar a solicitação da ARI em Portugal, o governo português aplica as seguintes taxas:
- Taxa de inscrição inicial de 527,60 € (82,30 € para cada membro da família do investidor)
- Taxa de aprovação por Golden Visa de 5.274,40 € por portador do visto
- Uma taxa de renovação de visto no final dos anos dois e quatro de 2.637,20 € por portador do visto
- Uma taxa de renovação para os anos seguintes de 527,60 € (82,30 € para cada membro da família do investidor)
Normalmente, os custos legais são de cerca de 5.000 € por família para a solicitação inicial e 1.500 € para cada renovação.
Quais são as leis que regulam o Visto Gold?
As leis aplicadas sobre a Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal são:
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Perguntas frequentes sobre a ARI em Portugal
A ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento) vai mesmo acabar?
Sim, com o anúncio em janeiro e a proposta final da nova lei divulgada em meados de abril, já é certo que o programa Golden Visa de Portugal chegará ao fim, no entanto ainda há tempo para aplicar e recomendamos que o faça o mais rápido possível, para garantir o direito ao Visto, se beneficiando da lei ainda vigente.
Por quais outros nomes é conhecida a ARI em Portugal?
A Autorização de Residência para Atividade de Investimento é também chamada de Golden Visa, Visto Gold ou Visto Dourado.
ARI em Portugal também dá direito à cidadania?
A resposta é: Não.
No entanto, ao manter o investimento por pelo menos 5 anos, o investidor pode solicitar a cidadania portuguesa junto ao SEF.
