Contratar um advogado para o Golden Visa Portugal é essencial. Especialmente quando se deseja realizar os processos a distância. O programa requer uma série de etapas. Eventualmente, esse profissional será necessário. Afinal, são leis estrangeiras, contratos e outras ações para as quais ele é indispensável.
Mas como contratar um advogado para o Golden Visa Portugal? Quais são suas funções? O que pode acontecer sem a presença de um bom profissional? A resposta para essas e outras perguntas você encontra a seguir. Descubra, a seguir, como encontrar um advogado ou escritório de advocacia para o Golden Visa Portugal.
O que é o Golden Visa Portugal?
O Golden Visa Portugal é um programa de cidadania por investimento que traz a oportunidade de obter a residência, residência permanente e cidadania portuguesa como consequência de um investimento mínimo de € 250.000. Também é conhecido como ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento). Qualquer investidor de fora da União Europeia (UE) pode se qualificar para o programa, desde que tenha uma ficha criminal limpa e realize o investimento mínimo solicitado. Nesse caso específico, trata-se de um dos mais populares da Europa. Contando a partir de seu início, em 2012, já foram mais de 8000 investidores beneficiados com o Golden Visa Portugal. Em contrapartida, o país já recebeu mais de 5 bilhões de euros para fomentar a economia local. O governo português implementou novas regras para o Golden Visa Portugal. As mudanças dizem respeito aos requisitos de investimento em imóveis e transferências de capital, e entraram em vigor em 1º de janeiro de 2022. Veja abaixo as alterações detalhadas:Mudanças no investimento imobiliário
- Os investidores não poderão investir em imóveis em áreas de alta densidade como Lisboa, Porto e Algarve, bem como em cidades costeiras como Setúbal e Costa de Prata.
- Apenas será possível adquirir o Golden Visa Portugal os investimentos imobiliários em imóveis de habitação com valor a 400K € (aquisição) ou igual ou superior a 280K € (reabilitação) localizados nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira, ou no interior do território.
Mudanças nas transferências de capital
- A necessidade de transferência de capital aumentará de 1 milhão de euros para 1,5 milhão;
- O requisito mínimo de subscrição do Fundo de Investimento aumentará de 350.000 € para 500.000 €;
- O investimento em pesquisa aumentará de 350.000 € para 500.000 €;
- O investimento em negócio existente registrado em Portugal aumentará de 350.000 € para 500.000 €.
Por que contratar um advogado para o Golden Visa Portugal?
Para solicitar o Golden Visa Portugal, serão necessários uma série de documentações, formulários e processos legais. Como visto na tabela anterior, é necessário um alto valor de aplicação. Por conta disso, toda segurança é pouca. É extremamente recomendado que você utilize os serviços de um advogado para garantir o bom andamento dos processos e evite golpes e fraudes. Há diversos registros de pequenos erros em documentos que culminaram na rejeição à solicitação. Como o processo pode levar até 90 dias, uma nova requisição pode gerar atrasos. Além disso, as opções de investimento são diversas. Um advogado especializado em Golden Visa conhece cada uma delas e sabe exatamente quais são os passos requisitados para que tudo ocorra conforme o planejado. Durante a solicitação, é necessário elaborar uma grande quantidade de contratos, o que pode se tornar uma dor de cabeça para quem não tem conhecimento sobre a legislação local. Os termos jurídicos e suas especificações são diferentes do Brasil, Outra razão pela qual você deve contratar um advogado para o Golden Visa Portugal é a distância. Em alguns casos, será necessário indicar um representante legal para assinar documentos e agir em seu nome.Como encontrar um bom escritório de advogados para o Golden Visa Portugal?
Ao buscar um escritório de advocacia para o Golden Visa, é necessário levar em consideração o histórico dos profissionais e da empresa contratada. Em Portugal, muitas vezes são chamados de “advogados de imigração”. O Golden Visa Portugal não se encaixa exatamente nesse modelo, mas o termo pode ajudá-lo a encontrar bons profissionais ao buscar em um mecanismo de pesquisas, como o Google. Ao realizar sua busca, certifique-se de avaliar se o profissional é aprovado pela Ordem dos Advogados Portugueses. Existem, inclusive, advogados brasileiros que atuam no ramo em terras lusitanas. Algumas perguntas podem ajudá-lo na hora de tomar a sua decisão. Por exemplo:- Há quanto tempo você atua na área?
- Quais são os casos nos quais atuou?
- Qual é a sua taxa de sucesso nas solicitações do Golden Visa Portugal?
- Você cobra um valor fixo ou por hora?
- Quais são as taxas fixas e variáveis?
- Qual o prazo para a finalização do processo?
- Quais serão os passos dados em ordem de execução?
- Durante qual período do dia é possível entrar em contato?
- Caso a solicitação seja negada, quais serão as consequências?
