Como conseguir a cidadania portuguesa sem sair do Brasil

Em busca de uma melhor qualidade de vida, muitos brasileiros deixam o país para morar na Europa. Com um menor custo de vida em relação às outras cidades do continente e devido à facilidade da língua, certamente um dos principais destinos das famílias é Portugal. Mas para viver legalmente no país é preciso ter a autorização de residência ou, ainda melhor, a cidadania portuguesa.

Com a cidadania portuguesa é possível, não apenas morar no país e usufruir de todos os direitos de um cidadão, como também permite que as pessoas trabalhem e estudem em Portugal e nos outros países da União Europeia. Além de dar liberdade para viajar pela Europa sem a necessidade de visto.

O processo para obtenção da cidadania nem sempre é simples, mas o Governo Português fez algumas alterações na lei para facilitar a vida das pessoas interessadas em garantir o seu passaporte europeu.

Acompanhe nosso artigo para entender sobre as principais mudanças da nova leia e como você pode conseguir a cidadania portuguesa sem sair do Brasil.

Cidadania portuguesa: a nova lei
Como conseguir a cidadania portuguesa: Passo a passo importante
A cidadania portuguesa para brasileiros
Quais os documentos necessários para obter a cidadania portuguesa?
Cidadania portuguesa por investimento
Novas Regras do Golden Visa Portugal
Cidadania portuguesa e o Programa de Residência não habitual

Cidadania portuguesa: a nova lei

No início de julho de 2018 o Governo Português publicou alterações em alguns pontos da lei de cidadania portuguesa. O objetivo das mudanças é tornar o processo mais ágil, além de flexibilizar algumas regras e ampliar o acesso à nacionalidade originária e à naturalização.

Leia também o que já falamos sobre: como conseguir a cidadania europeia.

Em relação às mudanças, as principais alterações estão listadas abaixo:

Cidadania portuguesa: quem tem direito?

De maneira geral, filhos, netos e bisnetos de portugueses têm direito em obter a nacionalidade portuguesa. Também podem solicitar a cidadania, pessoas casadas ou em união estável com um cidadão português. Mas a relação deve ser reconhecida legalmente em Portugal e ter duração de pelo menos três anos.

Ainda, os indivíduos nascidos nas ex-colônias e aqueles que por algum motivo tenham perdido a nacionalidade portuguesa, também têm direito a obter a nacionalidade portuguesa.

1. Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

A nova lei estabelece que filhos de estrangeiros nascidos em Portugal são considerados portugueses originários (atribuição) de forma automática. No entanto, o pai ou a mãe deve apresentar um documento de identificação no ato de registro do filho para a obtenção da cidadania e residir legalmente no país há pelo menos dois anos.

A regra anterior exigia que o período mínimo de residência fosse de cinco anos e era necessária uma declaração do requerente afirmando a vontade de ser cidadão português.

A principal vantagem da cidadania por atribuição é que ela garante plenos direitos ao titular. Isso significa que é permitido transmitir a cidadania portuguesa para os descendentes, maiores ou menores de idade.

2. Naturalização de menores – filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

Nesse caso, filhos de estrangeiros que nasceram em Portugal podem solicitar a cidadania portuguesa por aquisição, mas (no momento do pedido) o pai ou a mãe deve residir no país, legal ou ilegalmente, há pelo menos cinco anos.

Além disso, menores de idade também podem se tornar cidadãos portugueses desde que tenham concluído ao menos um ciclo do ensino básico ou o ensino secundário em Portugal.

3. Naturalização de maiores – filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

Filhos de estrangeiros, maiores de idade, que nasceram em Portugal podem requerer a cidadania portuguesa desde que um dos pais residam no país há pelo menos cinco anos, legal ou ilegalmente. A lei anterior exigia que o período de residência fosse de dez anos.

4. Naturalização por tempo de residência legal

De acordo com a nova lei, o pedido de cidadania pode ser feito ao final de cinco anos de residência permanente no país. Anteriormente, o tempo para ter direito à cidadania portuguesa era de seis anos.

A boa notícia é que os requerentes que nasceram em países de língua oficial portuguesa estão dispensados da prova de conhecimento do idioma. Este requisito era exigido na lei anterior.

A inexistência de condenações por crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a três anos ainda é um requisito obrigatório, mas crimes de menor gravidade não são fatores impeditivos para o pedido de nacionalidade.

No entanto, ainda são exigidos que o estrangeiro:

seja maior de idade;
não constitua ameaça à Segurança Nacional

5. Naturalização por ascendência

Outra alteração significativa ocorreu nos pedidos de nacionalidade por ascendência. Agora, pais de cidadãos portugueses de origem (naturalização por atribuição) podem ter direito à nacionalidade dos filhos, desde que tenham residência no país há pelo menos cinco anos (anteriores ao pedido), independentemente da sua situação legal.

6. Casamento e União Civil

Segundo a nova lei, o estrangeiro que for casado ou tenha uma união estável há mais de três anos com um cidadão português pode adquirir a cidadania portuguesa, desde que comprovada a relação por meio declaração de matrimônio e reconhecimento da união no cartório ou tribunal.

Além disso, a inexistência de ligação afetiva com a comunidade nacional não é mais fator impeditivo para garantir a nacionalidade portuguesa quando o casal (por matrimônio ou união estável) tenham filhos com nacionalidade portuguesa, por atribuição ou aquisição.

7. Prazo para Residência Legal

A nova lei de cidadania portuguesa considera que a contagem dos prazos para residência legal deve ser feita pela soma de todos os períodos de residência legal em Portugal, seguidos ou intercalados, mas desde que não ultrapassem um período máximo de 15 anos.

O que isso significa? Bem, imagine o seguinte cenário: Você morou em Portugal durante 2 anos e retornou para o Brasil em 2012. Depois voltou a Portugal em 2015 e residiu no país por mais 3 anos. Com um período total de 5 anos, você já está apto a solicitar a cidadania portuguesa.

Quer mudar do Brasil? Então saiba como é a vida em Portugal.

A cidadania portuguesa também pode ser concedida a:

Adoção;
Ser cidadão de um antigo território português;
Descendentes de judeus sefarditas;
Cidadão português que perdeu a cidadania por determinadas circunstâncias.

Como conseguir a cidadania portuguesa: Passo a passo importante

Um passo inicial fundamental é saber se você tem direito à cidadania portuguesa, considerando todas as possibilidades possíveis diante da lei. Essa fase requer muita pesquisa e paciência. Também esteja atento à documentação exigida e aos prazos determinados pelo Governo.

Para se tornar um cidadão português, o requerente terá de demonstrar o seu direito, diante da lei da nacionalidade portuguesa, e fornecer a documentação exigida com base na sua cidadania. Uma dica valiosa é contratar os serviços de um advogado para garantir que o processo seja feito corretamente e com sucesso.

Quando tiver a certeza de que tem direito à nacionalidade, deve-se providenciar todos os documentos. Atenção especial para a certidão de nascimento do português nativo, o documento mais importante para o processo. Certidões com mais de 100 anos podem ser localizadas no arquivo distrital do local onde ela foi emitida, ou no Portal do Cidadão caso tenha todas as informações corretas.

Curiosidade: Os pedidos de nacionalidade por atribuição e naturalização são destinados à Conservatória dos Registos Centrais (CRC). A única exceção são casos em que o progenitor é nascido em território português, quando é preferível o Arquivo Central do Porto.

O processo

A boa notícia é que, por meio da Global Citizen Solutions, o processo para obtenção da cidadania hereditária ficou muito mais fácil. Quer saber como?

Você não precisa mais procurar o Consulado Português no Brasil. Basta reunir todos os documentos para apreciação e enviar diretamente para o escritório da GCS no Brasil. A equipe de especialistas será encarregada de liderar o processo diretamente em Portugal.

A cidadania portuguesa para brasileiros

Cidadãos brasileiros que se enquadrem dentro das exigências da lei têm direito à cidadania portuguesa. E o melhor é que Brasil e Portugal dividem o mesmo acordo de cidadania e, por isso, concedem a possibilidade de dupla nacionalidade, o que garante aos brasileiros os mesmos direitos de um cidadão português nativo.

Assim como já foi falado anteriormente, brasileiros podem solicitar a cidadania portuguesa se possuírem laços sanguíneos de nacionais portugueses (nacionalidade originária). De acordo com o Instituto Nacional de Registro, o custo é de 175 €. Nos outros casos de nacionalidade por aquisição (derivada), o custo é de 250 €.

Quais os documentos necessários para obter a cidadania portuguesa?

Para tirar a cidadania portuguesa os interessados precisam atender aos requisitos exigidos pelo Governo Português e estar com a documentação completa. No entanto, é preciso ficar atento pois as exigências variam de acordo com cada indivíduo, situação e processo de nacionalidade.

Nós listamos aqui os principais documentos necessários para solicitar a cidadania portuguesa.

Documento de identidade (Passaporte ou Carteira de identidade);
Certidão de nascimento do requerente;
Certidão de nascimento do ascendente português;
Certidão de nascimento do progenitor, filho do português;
Antecedentes criminais dos países de origem;
Antecedentes criminais portugueses;
Comprovante de conhecimento da língua portuguesa;
Comprovante de vínculos com Portugal;
Certidão de nascimento do cônjuge ou companheiro português;
Certidão de casamento transcrito em Portugal;
Certidão da sentença judicial portuguesa que reconhece a união estável;
Comprovante de residência
Formulário preenchido e assinado.

É importante lembrar ainda que cada processo de cidadania vai exigir documentos específicos e o preenchimento de formulários determinados a cada caso. Todos os documentos também devem ser autenticados, original e cópia. Qualquer documento não originário da língua portuguesa deve ser acompanhado de uma tradução autenticada.

Observação: Vale ressaltar que caso o seu estado civil atual seja diferente do que consta em sua certidão de nascimento, este deverá ser atualizado para requerer o Cartão do Cidadão, o novo documento de identificação presencial do cidadão português, que substitui o bilhete de identidade desde 2010.

Cidadania portuguesa por investimento

Caso você e sua família não tenham descendência europeia, mas ainda desejam tirar a cidadania portuguesa, existem algumas alternativas bem interessantes. Uma das opções é por meio do Programa de cidadania por meio de investimento, o Visto Gold Portugal, ou também conhecido como Programa Golden Visa.

De forma simples, o Visto Gold é uma autorização de residência (concessão de visto) dada por um país para pessoas que investem por lá. O valor e o método de investimento podem variar dependendo do programa específico para cada país.

Um dos programas mais populares entre os estrangeiros investidores é por meio da aquisição de imóveis. A vantagem desse tipo de programa é o direito do investidor e sua família serem residentes legais. E, após determinado período (específico de cada país) podem solicitar a cidadania europeia.

No caso do Golden Visa Portugal, o investidor pode fazer o pedido de cidadania portuguesa após um período de cinco anos como residente legal no país.

Vale dizer que o Golden Visa de Portugal oferece ao titular todos os benefícios de um residente na União Europeia. Por exemplo:

Viagens sem visto pelo Espaço Schengen;
Acesso a assistência médica e educação de primeira categoria;
Segurança na segunda residência em um país com política e economia estáveis.

Golden Visa Portugal para a família

Um grande benefício do Visto Gold é que sua família pode ser incluída no pedido. Ou seja, sua família também pode desfrutar da mesma liberdade de oportunidades e de uma segunda residência em um país seguro e estável!

Os seguintes membros da família podem ser incluídos no pedido:

Cônjuge ou parceiro legal;
Crianças menores de 18 anos;
Filhos dependentes menores de 26 anos desde que sejam solteiros e matriculados como estudantes em tempo integral ou possam demonstrar que continuam dependentes financeiramente dos pais;
Pais de um dos cônjuges se tiverem mais de 66 anos (ou 55 e dependentes);
Irmãos menores de 18 anos de ambos os cônjuges ou parceiros se forem responsáveis legais, conforme determinado pelos tribunais.

Quem tem direito ao Golden Visa em Portugal?

Qualquer cidadão que não faz parte da UE (União Europeia), do EEE (Espaço Econômico Europeu) ou da Suíça tem direito ao Golden Visa e à residência em Portugal, desde que faça um investimento qualificado.

O programa Golden Visa Português é, sem dúvidas, um dos programas mais populares da Europa. Obter o Golden Visa em Portugal é fácil e muito mais barato que os outros programas de cidadania da União Europeia.

Segurança e Estabilidade

Segundo os comentários da grande maioria de brasileiros que possuem o Visto Gold: “a segurança de uma segunda residência em um país estável e seguro” é um dos principais motivos da solicitação do visto.

E, talvez a principal razão disso seja a possibilidade de solicitar a cidadania portuguesa depois de atingir a marca de 5 anos. Ou seja, ganhar os mesmos direitos de um cidadão nativo e receber o passaporte português definitivo.

São muitos os benefícios gerados pelo Visto Gold Portugal, que atualmente conta com mais de 7700 vistos emitidos para titulares principais e mais de 13 mil familiares.

Curiosidade: Os brasileiros se encontram na segunda posição no ranking de estatísticas e números do Golden Visa de nacionalidades que buscam pela imigração, perdendo apenas para os chineses — a China lidera na faixa dos 5000 vistos emitidos até então.

O processo para aquisição da cidadania portuguesa pode até parecer complicado, mas com a assistência de empresas especializadas no assunto, você conseguirá adquirir o seu passaporte europeu facilmente. Se você está interessado, entre em contato com os especialistas da Global Citizen Solutions para te ajudar durante todo o processo.

Novas Regras do Golden Visa Portugal

O governo português implementou novas regras ao Golden Visa Portugal. As mudanças dizem respeito aos requisitos de investimento em imóveis e transferências de capital, e entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2022. Veja abaixo as alterações detalhadas:

Mudanças no investimento imobiliário

Os investidores não poderão investir em imóveis em áreas de alta densidade como Lisboa, Porto e Algarve, bem como em cidades costeiras como Setúbal e Costa de Prata.
Apenas será possível adquirir o Golden Visa Portugal os investimentos imobiliários em imóveis de habitação com valor a 400K € (aquisição) ou igual ou superior a 280K € (reabilitação) localizados nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira, ou no interior do território.

Mudanças em outros tipos de investimentos

Transferência de capital

Como era: Transferência para Portugal de capital mínimo de 1.000.000 €.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para 1.500.000,00 €.

Fundos de investimento

Como era: Transferência de pelo menos 350.000 € para fundos de investimento ou fundos de capitais.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para 500.000 €.

Imóveis residenciais

Como era: Aquisição de bens imóveis residenciais no valor mínimo de 500.000 €.

Nova regra: O valor segue inalterado, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. As propriedades comerciais e turísticas não têm restrições quanto à localização.

Imóveis para reabilitação

Como era: Compra de imóveis para reabilitação, com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com valor mínimo de 350.000 €.

Nova regra: O valor segue inalterado, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. Os imóveis comerciais e turísticos não têm restrições quanto à localização.

Atividades de investigação científica

Como era: Investimento mínimo de 350.000 € em atividades de investigação científica.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para 500.000 €.

Investimento em sociedade comercial

Como era: Transferência mínima de 350.000 € para a constituição de uma sociedade comercial, ou para investimento em uma sociedade já constituída. Criação ou manutenção de pelo menos 5 postos de trabalho em cada caso, por um período mínimo de três anos.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para 500.000 €.

Outros tipos de investimento que não tiveram alteração

Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
Investimento de pelo menos 250.000 € em produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural.

Atenção: Quem já tinha adquirido o Golden Visa ou estava em processo de investimneto, não serão afetados pelas mudanças no regime da nova regra do Golden Visa Portugal. Portanto, as novas medidas não são retroativas, ou seja, não atingem os processos já existentes ou mesmo aqueles que começaram a tramitar até a data em que as restrições entraram em vigor.

Cidadania portuguesa e o Programa de Residência não habitual

Alguns países como Portugal, por exemplo, oferecem aos seus investidores os benefícios de uma tributação muito mais favorável. O Regime Fiscal de Residentes Não Habituais (RNH) dá oportunidade para quem deseja morar no país, mas possui rendimentos fora, ou que transfira para o território português a sua residência fiscal, de taxas bem interessantes.

A taxa de tributação sobre determinadas atividades de valor acrescentado – trabalhos dependentes e independentes – será fixa em 20% sobre os rendimentos obtidos em Portugal por um período de 10 anos.

Além disso, quem tem o RNH não será duplamente tributado nos rendimentos obtidos fora de Portugal. Ou seja, essa taxa não é aplicada caso esses rendimentos já forem tributados no país de origem.

Entre em contato com os nossos especialistas, assim poderemos tirar suas dúvidas e elaborar um plano de ação personalizado.

Clique aqui

FAQ

Sou filho de Portugueses, mas meu pai/mãe faleceu. Posso ter Nacionalidade Portuguesa?

Sim, continua podendo pedir a nacionalidade portuguesa. Neste caso, antes de dar entrada no seu pedido de nacionalidade, deve transcrever óbito de seu pai/mãe.