Impostos criptomoeda Portugal: entenda as vantagens oferecidas

É notório que, nos últimos anos, o cenário internacional tem sido palco de uma ascensão impressionante das criptomoedas, fazendo destes criptoativos notícias frequentes nos principais meios de comunicação. Além disso, é fato que, cada vez mais, esta moeda tem sido interpretada como legítima e viável para empreendedores e investidores de todo o mundo. 

Nesse sentido, se, no passado, as criptomoedas geravam dúvidas quanto à sua validade, hoje elas estão na vanguarda das atividades econômicas de muitas nações, como Portugal. Atualmente, elas geram ganhos significativos para aqueles que souberam navegar nas suas ondas voláteis de compra e venda.

O país lusitano, em particular, tem sido um farol brilhante no cenário europeu quando se trata de tributação e políticas progressistas relacionadas a criptomoedas. Reconhecido por seu orçamento do estado equilibrado e por sua abordagem inovadora, muitos ganhos, especialmente aqueles detidos por um período mais longo, permanecem isentos de imposto em Portugal. Na prática, isso o torna um destino atraente para investidores que vislumbram maximizar seus rendimentos.

No âmbito do plano orçamental de Portugal para 2023, no entanto, vale ressaltar que houve algumas mudanças. Neste artigo, desdobraremos os principais aspectos dessas mudanças, orientando o investidor interessado a aproveitar as vantagens que se mantêm muito atraentes em relação, sobretudo, à cobrança de impostos.

Criptomoedas: regras fiscais de Portugal

Portugal possui uma abordagem inovadora e favorável no cenário de criptomoedas, sobretudo quando falamos de Bitcoin, a pioneira e mais reconhecida dentre todas. De acordo com o orçamento do estado, que segue as diretrizes da União Europeia, os ganhos provenientes da compra ou venda de criptomoedas não devem estar sujeitos a IVA. 

No entanto, embora o país siga as diretrizes da UE sobre a regulamentação da moeda digital, as autoridades portuguesas ratificam que a criptografia será tratada da mesma forma que outras moedas, e não apenas como um ativo. Além disso, assim como outros tipos de moedas, elas podem gerar renda de diversas maneiras:

• Ganhos com a venda e compra de moedas;
• Lucro com comissões cobradas em serviços relativos à aquisição de uso de criptomoeda;
• Lucro derivado da venda de produtos ou serviços por criptomoeda.

No país, a criptografia tem uma classificação especial, e a nova lei de 2023 estabelece que ela não deve ser tributada em Imposto sobre Ganhos de Capital quando detida pelo investidor por um período superior a um ano. Caso seja mantida por um tempo menor do que esse período, será tributada em 28%.

Outro ponto importante a ser sublinhado é que, caso uma empresa com sede em Portugal se dedique à compra e venda de criptomoedas, a situação fiscal muda. Nesse caso, as transações são consideradas como prestação de serviços e, por isso, estarão sujeitas à tributação conforme as regras pertinentes às atividades comerciais realizadas. 

Assim, ao mesmo tempo que o país apresenta-se como um refúgio para investidores individuais de Bitcoin e outras criptomoedas, é essencial que as empresas estejam bem informadas e preparadas para cumprir com suas obrigações fiscais.

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Leis sobre criptomoedas

Em Portugal, as leis que governam as criptomoedas estão alinhadas às diretrizes estabelecidas pela União Europeia. No entanto, vale ressaltar que o governo português foi proativo na adoção de políticas favoráveis à inovação e ao desenvolvimento dos criptoativos. 

Para ilustrar essa realidade, um dos aspetos mais marcantes é que, de acordo com o imposto do estado, os criptoativos não estão sujeitos ao IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). Na prática, este tratamento fiscal traduz a visão progressista do país em reconhecer o potencial e a legitimidade das moedas digitais no panorama econômico atual.

Além disso, quando se trata de impostos sobre os ganhos provenientes de criptoativos, vários fatores são levados em consideração pelo governo, tais como:

• A frequência com que se negociam as criptomoedas; 
• O tempo durante o qual os ativos são mantidos pelos investidores;
• As plataformas de negociação utilizadas;
• O nível de lucro obtido. 

Outro ponto relevante é que, se a principal atividade do contribuinte for gerar renda por meio de criptomoedas, essa atividade poderá influenciar a forma como a tributação é aplicada. Dessa forma, existem algumas marcações importantes:

1. Imposto de selo:

   Tributo que incide sobre atos, contratos, documentos, títulos e outros fatos previstos na tabela geral deste imposto. Em circunstâncias de transmissões gratuitas, isto é, oriundas de heranças, por exemplo, haverá também uma tributação de 10% do valor declarado.

    

2. Impostos sobre os ganhos:

   Ganhos de capital acumulados com a aquisição e venda de criptomoedas são tributados a partir de 2023.

    

3. IVA:

   A criptomoeda não está sujeita a IVA no país.

    

4. Fim do Regime Fiscal de Residente Não Habitual em 2024:

   Esse regime oferecia benefícios fiscais para indivíduos se estabelecerem em Portugal, mas tem seu término previsto para 2024.

    

Atualizações sobre criptografia implementadas em 2023 

Conforme frisado anteriormente, as alterações que o sistema fiscal sobre as criptomoedas de Portugal estabeleceu para 2023 concentram-se em alguns aspectos: 

• Os lucros provenientes das criptomoedas estarão sujeitos a uma taxa de imposto de 28% (essa nova regra se aplica apenas às criptomoedas detidas há menos de um ano, ou seja, aquelas que estiverem detidas há mais tempo seguem isentas).
• Fim do Regime Fiscal de Residente Não Habitual.

Obs.: a votação final da lei orçamental ocorrerá no dia 29 de novembro de 2023. Até lá, seguiremos acompanhando a evolução do tema.

Portugal: o melhor país para os traders de criptomoedas

Em meio à ascensão global dos criptoativos, Portugal é um destaque para investidores e entusiastas destas moedas digitais. O país promove, dentre outras coisas:

1. Regime fiscal amigável;
2. Ambiente regulatório estável e inovador;
3. Integração com o sistema bancário;
4. Apoio governamental e incentivos;
5. Infraestrutura de exchanges e ATMs. 

Os contribuintes, por sua vez, beneficiam-se diretamente desta relação harmoniosa com o sistema bancário português, já que ele integra facilmente as atividades relacionadas a estes ativos. Nesse sentido, com o apoio governamental evidente e a infraestrutura crescente de exchanges e ATMs, o país tornou-se um epicentro na Europa para quem busca minimizar a tributação e maximizar os ganhos em criptomoedas. 

Portugal solidifica-se como uma nação pioneira, onde o valor do progresso e da inovação é reconhecido em cada política implementada. O país, através de um orçamento cuidadosamente desenhado, não só isenta os contribuintes de tributação excessiva sobre as transmissões de criptoativos, mas também promove um ambiente de atividades comerciais em criptomoedas altamente favorável. Esta visão estratégica coloca Portugal na vanguarda, convidando traders de ativos digitais a desfrutar de um cenário de oportunidades enriquecedor, moldado por uma combinação única de isenção fiscal, suporte governamental e um ecossistema empreendedor vibrante.

Golden Visa e a criptomoeda em Portugal

O programa de cidadania por investimento de Portugal é outro ponto alto no país, já que tem sido uma âncora sólida para investidores de todo o mundo. Nesse sentido, a emergência das criptomoedas no território lusitano acrescenta um novo nível de atratividade a este cenário. Sendo assim, o país não só oferece um sistema fiscal favorável, mas também se posiciona como uma sede de inovação e estabilidade para aqueles que desejam mergulhar no universo das moedas digitais. 

No caso dos estrangeiros que visam se estabelecer em solo europeu, Portugal surge como uma opção ainda mais tentadora. A baixa exigência de permanência e o acesso a um dos passaportes mais fortes da Europa são grandes trunfos. De maneira adicional, seu passaporte garante uma proteção contra instabilidades futuras e proporciona liberdade incomparável para viajar pelo continente. Abaixo, estão alguns diferenciais da dupla cidadania portuguesa:

• Baixa exigência de permanência;
• Passaporte europeu forte;
• Seguro contra instabilidade futura;
• Liberdade para viajar;
• Muitas opções de investimentos acessíveis;
• Passaporte após cinco anos;

Obs.: a atualização do Golden Visa português de outubro de 2023 retirou os investimentos imobiliários como uma opção válida para a qualificação dentro do programa.

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Perguntas frequentes sobre impostos criptomoedas Portugal:

Qual é a atual legislação tributária de Portugal em relação às criptomoedas?

A atual legislação tributária de Portugal em relação às criptomoedas está baseada no orçamento do estado de 2023.

Quais impostos incidem sobre criptomoedas em Portugal?

Os impostos que incidem sobre criptomoedas são o imposto de rendimento e, em alguns casos, o imposto do selo.

Quanto se paga de imposto em criptomoedas em Portugal?

A taxa exata do imposto em criptomoedas varia de acordo com o tipo de rendimento e o montante.

Os ganhos de capital obtidos de transações com criptomoedas são tributados em Portugal?

Sim, os ganhos de capital acumulados com a aquisição e venda de criptomoedas são tributados em Portugal a partir de 2023.

No caso de perdas com a venda de criptomoedas, é possível deduzir essas perdas na declaração de imposto em Portugal?

Em caso de perdas com a venda de criptomoedas, é possível deduzir essas perdas na declaração do imposto de rendimento.

Como as transações entre diferentes criptomoedas (por exemplo, de Bitcoin para Ethereum) são tratadas para fins fiscais em Portugal?

As transações entre diferentes criptomoedas são tratadas como troca de ativos, sendo o imposto do selo aplicável em certos casos.

As empresas que aceitam pagamentos em criptomoedas em Portugal precisam pagar IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) ou algum outro imposto?

Empresas com sede em Portugal que aceitam pagamentos em criptomoedas precisam pagar IVA, mas não o imposto do selo.