Saiba como Obter o Número de Identificação Fiscal – NIF Portugal

O Número de Identificação Fiscal – ou NIF – é um dos documentos mais importantes para indivíduos que desejam morar ou realizar negócios em Portugal.

O NIF é um registro imprescindível para qualquer atividade econômica em Portugal, como abertura de conta no banco, assinatura de contratos, compra e venda de imóveis ou pagamento de impostos. Ou seja, residentes e não residentes precisam desse documento para praticamente tudo no país.

Dessa forma, se você planeja viver em Portugal, a emissão do seu nº identificação fiscal deve ser sua prioridade.

Acompanhe o guia a seguir para saber quais são os documentos, o passo a passo e os procedimentos para tirar o NIF estando no Brasil ou já em Portugal. 

O que é o NIF Portugal?

O NIF é um documento de identificação fiscal individual utilizado em Portugal e atribuído pela Administração Fiscal Portuguesa. Este número é necessário para toda e qualquer transação comercial realizada no país, como assinatura de um contrato, compra de um veículo, abertura de conta bancária ou até mesmo a inscrição em uma universidade portuguesa.

Além disso, o NIF é responsável por registrar suas obrigações fiscais e assegurar a devida coleta de impostos para a declaração anual do IRS (Imposto de Rendimentos de Pessoas Singulares).

Apesar de não ser obrigatório para a entrada e residência no país, todas as pessoas que desejam realizar atividades econômicas de maneira legal precisam ter em mãos o nº identificação fiscal (NIF).

Essas atividades vão desde operações simples e cotidianas, como contratar um serviço de telefonia móvel, até aquelas mais complexas, como a solicitação de um empréstimo ou compra de uma propriedade.

Quem pode obter o NIF Portugal?

Qualquer pessoa, seja um cidadão residente, investidor internacional, expatriado ou estrangeiro não residente, que esteja envolvido em atividades financeiras ou legais em Portugal, como abrir uma conta bancária, adquirir propriedades, pagar impostos ou assinar um contrato de trabalho, pode obter o NIF Portugal. 

Como tirar o NIF Portugal?

O processo para obter o NIF em Portugal dependerá do contexto do requerente, tal como se ele é residente ou não residente de Portugal, bem como a sua nacionalidade. 

Tirar o NIF estando no Brasil

Os brasileiros interessados em emitir o NIF podem realizar a solicitação remotamente. 

Para isso, é preciso nomear um representante fiscal ou advogado.

Essa pessoa realizará a mediação do pedido no governo português, além de se tornar o responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais em Portugal.

Essa é uma opção disponível para cidadãos de nações que não integram o Espaço Económico Europeu ou União Europeia, como é o caso do Brasil. 

Tirar o NIF como cidadão europeu 

Cidadãos europeus ou brasileiros com dupla nacionalidade não precisam nomear um representante fiscal para obter o número contribuinte, NIF, em Portugal. 

Isso significa que se você dispõe de uma segunda cidadania europeia, o processo de solicitação do seu NIF será ainda mais simples.

Basta separar os documentos e realizar a inscrição online ou presencialmente junto à Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal. 

Documentos necessários para obter o NIF Portugal

Os documentos solicitados para a emissão do NIF em Portugal são: 

• Documento de identificação civil (para estrangeiros, o passaporte); 
• Certidão de nascimento (documento comprovativo aceito para crianças menores de 10 anos sem passaporte);
• Comprovante de residência em Portugal ou no país de residência (como conta de água e luz ou contrato de aluguel);
• Procuração que confere poderes para o advogado ou representante fiscal, se necessário; 
• Formulário de inscrição devidamente preenchido.

Passo a passo para tirar o NIF Portugal

Passo 1: Reúna toda a documentação necessária

O primeiro passo para tirar o seu NIF Portugal é reunir todos os documentos requeridos para solicitação. Além disso, esse é o momento da nomeação do representante fiscal que mediará o seu pedido com a Autoridade Tributária e Aduaneira. 

Passo 2: Faça a sua inscrição

Na segunda etapa, você ou seu representante fiscal iniciam a sua inscrição para emitir o NIF. Para isso, acesse o Portal das Finanças, através do e-balcão e preencha as informações necessárias, incluindo o envio dos documentos reunidos no passo anterior. 

Passo 3: Receba o seu número NIF

Após o envio dos documentos e preenchimento dos formulários, você será cadastrado nos dados da Administração Fiscal e receberá o seu nº identificação fiscal, composto por 9 dígitos. Esse serviço é totalmente gratuito. 

Passo 4: Realize atividades comerciais livremente em Portugal 

Já com o seu número NIF em mãos, desfrute da liberdade de conduzir negócios e cumprir obrigações tributárias de forma legal no território português.

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Perguntas Frequentes Sobre Número de Identificação Fiscal Portugal

O que é Número de Identificação Fiscal em Portugal?

O NIF é um documento de identificação fiscal individual – ou cartão de contribuinte – utilizado em Portugal. Este número, semelhante ao CPF no Brasil, é necessário para realizar transações comerciais locais, como assinatura de um contrato, compra de imóvel ou abertura de uma conta bancária.  

Como obter o Número de Identificação Fiscal português?

Uma pessoa pode obter o seu NIF Portugal remotamente ou presencialmente junto à Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal. 

Além disso, caso o requerente não tenha nacionalidade portuguesa ou europeia, ele precisará nomear um representante fiscal. Essa pessoa será responsável pela intermediação do pedido, além de ser o responsável legal pelo indivíduo, garantindo que ele cumpra suas obrigações tributárias. 

Como saber qual é o meu Número de Identificação Fiscal?

Você pode consultar essa informação nos seguintes canais: 

• Cartão de Cidadão (cidadãos) ou Autorização de Residência (residentes);
• Comprovante da Autoridade Tributária e Aduaneira, seja por carta ou e-mail, emitido quando você obteve o NIF.
• No site nif.pt (ainda em desenvolvimento, mas com potencial para uso futuro).

Preciso morar em Portugal para tirar o NIF?

Não. Não é necessário morar em Portugal ou ter um Cartão de Cidadão (antigo Bilhete de Identidade) para obter o seu Número de Identificação Fiscal NIF. 

Tanto residentes como estrangeiros não residentes podem solicitar um NIF para realizar atividades financeiras e comerciais em Portugal. Ter um NIF é importante para várias transações no território português, como assinatura de contrato, compra de imóveis, recebimento de heranças, remessa ou declaração de impostos. 

Portanto, cidadãos e residentes do Brasil podem tirar o seu NIF independentemente da residência em Portugal.

Quanto custa para tirar o Número de Identificação Fiscal Portugal?

A emissão do NIF é totalmente gratuita para indivíduos e empresas. 

A obtenção desse documento é um dos direitos essenciais garantidos para cidadãos, residentes e não residentes de Portugal. 

Por que eu preciso de um representante fiscal para o NIF?

Um representante fiscal em Portugal pode ajudá-lo a navegar pelas complexidades do sistema fiscal português. Além disso, ele será o ponto de contato entre o candidato e as autoridades responsáveis pela atribuição do número de identificação fiscal, o que pode ser muito útil se você não for residente. 

Para isso, você conta com a assessoria especializada na legislação, imigração e tributação portuguesa da Global Citizen Solutions. Escolha profissionais com pleno domínio do know-how dos processos de legalização em Portugal para o tratamento do seu pedido junto ao governo. 

Serei tributado em Portugal se tiver um NIF?

A obtenção do NIF não implica tributação automática em Portugal. 

A tributação em Portugal depende de vários fatores, incluindo a fonte dos seus rendimentos e, em alguns casos, se você é considerado residente fiscal em Portugal.

No contexto do Acordo Bilateral entre Portugal e Brasil para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal, a definição de sua residência fiscal pode ser impactada pelos critérios estabelecidos no acordo. Se você for considerado residente fiscal em ambos os países, o acordo pode fornecer critérios para determinar em qual país você será tributado de forma predominante. Estes critérios podem incluir ter uma habitação permanente ou manter as relações pessoais e econômicas mais estreitas em um dos países, por exemplo. 

É importante entender como o acordo se aplica à sua situação específica e considerar o aconselhamento fiscal de uma equipe especializada para garantir o cumprimento das obrigações tributárias tanto em Portugal quanto no Brasil.