Previdência em Portugal: Como funciona?

Saiba como funciona a previdência em Portugal, principalmente se você for um expatriado no país português. Confira!

Portugal é um destino popular e isso não é à toa. O país conta com uma beleza exuberante, ótima culinária e muitos festivais. No entanto, os estrangeiros que se aposentam em Portugal devem primeiro verificar se o sistema de previdência português funciona para eles.

Reivindicar uma previdência em Portugal é, em teoria, possível para todos os trabalhadores residentes no país, independentemente de serem portugueses ou não. No entanto, certas condições se aplicam e o valor recbido variam.

E tem mais, caso você não esteja abrangido pelo sistema de previdência português, pode ser possível transferir uma pensão internacional para Portugal. Isso é possível através de um regime de previdência offshore, por exemplo.

Confira nosso guia completo e tire todas as suas dúvidas!

• Como funciona o sistema de previdência em Portugal?
• Quem tem direito à previdência em Portugal?
• Previdência em Portugal para expatriados
• QROPS: sua previdência no Reino Unido
• Residência não habitual em Portugal
• Quais os valores das taxas para contribuições e previdência em Portugal?
• Como funciona a previdência complementar em Portugal?
• Qual o imposto pago sobre previdência em Portugal?
• Há previdência não contributiva em Portugal?
• Quais outros tipos de previdência existem em Portugal?
• Como funciona a previdência por invalidez em Portugal?
• Como solicitar a previdência em Portugal?
• Dica: Recorra a um aconselhamento sobre as previdências em Portugal

 

 

Como funciona o sistema de previdência em Portugal?

O sistema de previdência português é um dos mais generosos do mundo. O relatório Pensions at a Glance de 2017 da OCDE identificou a contribuição previdenciária média de 95% do país como a quinta mais alta entre os seus 35 países membros.

O sistema consiste num regime do Estado que é fornecido pelo governo, juntamente com opções voluntárias de prvidências profissionais e privadas muito menores.

Curiosidade: O sistema de pensões de Portugal é coberto pelo departamento do Centro Nacional de Pensoes (CNP) da organização portuguesa de Segurança Social.

Vale ressaltar que a previdência do Estado português divide-se em duas categorias:

• Uma previdência baseada em contribuições para a segurança social, relacionada com os rendimentos. Isso abrange todos os trabalhadores portugueses que fazem uma certa quantia de contribuições.
• Uma previdência social de taxa mínima sujeita a condição de recursos. Isso é para aqueles que não participaram da força de trabalho ou não fizeram contribuições previdenciárias suficientes.

A previdência em Portugal vincula os pagamentos à esperança de condições de vida e indexa-os às variações do índice de preços no consumidor. A previdência também abrange os trabalhadores independentes, desde que tenham efetuado as contribuições necessárias enquanto trabalhavam.

Apenas uma pequena porcentagem da população tem previdências profissionais ou privadas voluntárias em Portugal. No entanto, muitos expatriados que se aposentam em Portugal podem transferir pensões privadas através de esquemas internacionais.

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Quem tem direito à previdência em Portugal?

Em 2019 e 2020, a idade oficial de aposentadoria em Portugal passou a ser de 66 anos e 5 meses.

Para planear o envelhecimento lento da população e o aumento da esperança de vida, o governo português pretende continuar a ajustar a idade de aposentadoria conforme as estatísticas de expectativa de vida. A estimativa é que a idade de aposentadoria deve chegar aos 67 anos em 2029.

É possível aposentar-se precocemente em Portugal a partir dos 55 anos se tiver feito pelo menos 30 anos de contribuições. No entanto, os pagamentos diminuem a cada ano extra que você recebe.

Também é possível adiar a sua aposentadoria em Portugal até aos 70 anos. Por cada ano de adiamento, os seus pagamentos de previdência aumentam.

As pessoas em determinadas circunstâncias podem se aposentar mais cedo sem ter pagamentos reduzidos, como:

• estar em desemprego involuntário de longa duração;
• atividades profissionais especialmente protegidas.

Conforme o sistema de previdência português, os trabalhadores desempregados de longa duração só podem requerer a aposentadoria antecipada no final do subsídio de desemprego. 

Quem não recebe este subsídio e está desempregado há mais de um ano, não tem normalmente direito à aposentadoria antecipada.

Os desempregados que receberam benefícios podem se aposentar e reivindicar sua previdência em Portugal aos 62 anos. Isso é possível se tiverem pago pelo menos 15 anos de contribuições para a previdência social enquanto trabalhavam e tinham pelo menos 57 anos quando perderam o emprego. 

Se tivessem pago pelo menos 22 anos de seguro social e fossem demitidos com 52 anos ou mais, poderiam reivindicar sua pensão a partir dos 57.

No entanto, quem solicita a previdência antes dos 62 anos está sujeito a sanções, normalmente sob a forma de pagamentos de previdência mais baixos.

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Quem pode requerer a previdência em Portugal?

Para ter direito a uma previdência contributiva por idade em Portugal, você deve ter trabalhado e pago a segurança social em Portugal durante pelo menos 15 anos civis. Estes não precisam ser consecutivos, no entanto.

Trabalhar um ano civil completo significa que você deve ter trabalhado por pelo menos 120 dias naquele ano. Quaisquer anos em que você trabalhou por menos de 120 dias podem ser combinados para contar como um ano civil completo.

Os estrangeiros têm igual direito de requerer uma previdência em Portugal. No entanto, eles precisam ter feito as contribuições necessárias por pelo menos 15 anos.

É responsabilidade do empregador registrar os trabalhadores e garantir que suas contribuições previdenciárias sejam suficientes. Você precisará solicitar um Número de Identificação da Segurança Social e certifique-se de entregá-lo aos seus empregadores. 

Atenção: Você precisará deste número quando solicitar sua previdência em Portugal ou se quiser reivindicar outros benefícios de segurança social. Se você é autônomo, precisará classificar seu número de seguro social e contribuições por conta própria.

Previdência em Portugal para expatriados

Se você planeja se aposentar em Portugal como expatriado, verifique se existem tratados em vigor com seu país de origem. Isso pode afetar quais impostos você precisa pagar e onde. 

Atenção: Seu país de origem também pode ter restrições para transferir uma pensão para o exterior ou regras sobre qualquer herança.

Portugal tem tratados fiscais com países membros da UE, bem como acordos de segurança social com alguns países não pertencentes à UE. Os acordos de segurança social permitem que os estrangeiros evitem a dupla tributação nos seus pagamentos relativos à previdência. 

Uma vez que você resida em Portugal, normalmente estará sujeito apenas aos impostos portugueses, que podem ser mais baixos do que em seu país de origem.

Portugal tributa os residentes sobre os seus rendimentos mundiais. Como resultado, uma pensão privada de um país estrangeiro também pode estar sujeita a impostos portugueses. 

Pode ser possível transferir rendimentos de previdências privadas sem incorrer em encargos através de um regime de previdência offshore.

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QROPS: sua previdência no Reino Unido

Os expatriados que se mudam do Reino Unido para o exterior podem transferir suas previdências para um Esquema de Pensão Qualificado e Reconhecido no Exterior (QROPS). 

O QROPS permite que os expatriados consolidem suas pensões em um plano. Isso ajuda a gerenciar os fundos de aposentadoria com mais facilidade, evitando flutuações cambiais.

Há muitas vantagens para QROPS. No entanto, eles não são adequados ou disponíveis para todos os aposentados britânicos. Considere consultar um consultor financeiro especializado, como a AES.

Residência não habitual em Portugal

Numa tentativa de atrair pensionistas estrangeiros, o governo português oferece a opção de os estrangeiros se candidatarem a viver em Portugal como residente não habitual (RNH). 

Este é o regime de pensões isento de impostos de Portugal, que permite que os estrangeiros obtenham rendimentos de pensões ao abrigo de regimes fiscais favoráveis.

Introduzido pela primeira vez em 2009, o esquema provou ser popular, com um relatório em fevereiro de 2019 afirmando que 9.589 pensionistas se beneficiam dele.

Aqueles que recebem o status de RNH recebem uma isenção fiscal em todas as formas de renda tributável que recebem do exterior. Isso inclui pensões e saques de montante fixo por até 10 anos.

Ao requererem uma previdência isenta de impostos em Portugal, alguns estrangeiros podem conseguir poupanças fiscais consideráveis, sobretudo se beneficiarem de um regime de dupla tributação. Consulte um especialista para garantir que não haja implicações negativas.

Se você se mudou para Portugal de outro país da UE, suas contribuições coletivas para a segurança social podem contar para a qualificação para uma previdência  em Portugal.

Para cidadãos da UE e residentes de longa duração, todos os países membros onde você trabalhou e fez contribuições por pelo menos um ano podem contar para a qualificação para uma previdência por idade em cada país. Normalmente, isso é uma taxa proporcional apenas para os anos em que você trabalhou.

Você começa a receber esses pagamentos de pensão assim que atinge a idade legal de aposentadoria em cada país, portanto, o valor que recebe pode variar se essas idades de aposentadoria forem escalonadas. Você precisa fazer um pedido de previdência em Portugal ao CNP através da Seguranca Social (Segurança Social).

Quais os valores das taxas para contribuições e previdência em Portugal?

Os pagamentos de substituição de rendimentos para previdência em Portugal são relativamente elevados, cerca de 69% dos rendimentos auferidos. 

No entanto, os rendimentos médios em Portugal são bastante baixos em comparação com outros países da UE; eles supostamente ficam em 17.521 € por ano.

As taxas das previdências do Estado português dependem dos rendimentos e das contribuições anteriores. As taxas variam de 30 a 92%.

A taxa mínima de aposentadoria baseada em contribuições é de 286,76 € por mês com 15 a 20 anos de contribuições. Aumenta para 316,45 € por mês com 20 a 30 anos de contribuições. Finalmente, aumenta para 395,57 euros por mês com contribuições para 31 anos ou mais.

As contribuições previdenciárias para a pensão do Estado são cerca de 11% do salário de um empregado. Os empregadores contribuem com um adicional de 23,75%. Isso inclui contribuições para previdências de sobrevivência e invalidez. 

Para os trabalhadores do setor público, as contribuições previdenciárias são de, no mínimo, 3%. A taxa de contribuição para quem trabalha por conta própria é de 29,6% do salário.

Os fundos de previdências em Portugal pagam mensalmente com pagamentos adicionais em julho e dezembro. Isto significa que os pensionistas recebem 14 pagamentos de previdência por ano.

Como funciona a previdência complementar em Portugal?

Além da pensão do Estado português, as pensões privadas também estão disponíveis em Portugal. Existem planos ocupacionais voluntários através do seu empregador, bem como a opção de poupança pessoal.

Os planos de pensões profissionais são bastante raros e cobrem apenas 3,7% da força de trabalho portuguesa. Apenas 1% das empresas em Portugal opera o seu próprio plano de pensões.

A maioria das pensões da empresa usa um arranjo de fundo previdenciário. Alternativamente, algumas empresas menores usam um esquema baseado em seguros.

As sociedades de fundos previdenciários gerem esse fundos em Portugal. São fundos fechados (limitados a um único empregador ou a um pequeno número de empregadores, geralmente vinculados a um acordo sindical) ou fundos abertos (onde os fundos de previdência externos investem).

Curiosidade: O governo português regula os investimentos dos fundos previdenciários. Aplica-se uma exposição de capital máxima de 55% e um investimento máximo de 60% em obrigações.

Qual o imposto pago sobre previdência em Portugal?

O governo permite que 25% das contribuições dos empregados para previdências privadas em Portugal sejam dedutíveis. As contribuições patronais são dedutíveis até 15% do salário. 

No entanto, os pagamentos futuros de um fundo de pensões em Portugal são tributáveis ​​se as contribuições tiverem sido isentas de impostos.

Se as contribuições forem tributadas, apenas os juros auferidos sobre a contribuição original são tributados como renda de previdência.

Algumas empresas de pequeno e médio porte usam esquemas de seguro direto em vez de fundos de previdência. Estes são fundos de doação ou contratos de anuidade de grupo. O tratamento tributário é o mesmo dos fundos de previdência.

Há previdência não contributiva em Portugal?

Portugal tem também fundos de previdências sociais por idade. Trata-se de uma previdência para pessoas com recursos mínimos que não têm cobertura em nenhum regime contributivo.

Para ter direito a esta previdência em Portugal, você deve residir no país há pelo menos três anos e o seu rendimento mensal deve ser inferior a 40% do valor da previdência social para uma única pessoa ou 60% da taxa da previdência social para um casal.

Isso equivale a pessoas solteiras que ganham uma renda de 171,54 € ou menos por mês, ou 257,34 € ou menos por mês como um casal.

Para a previdência social por idade em Portugal paga-se uma taxa fixa de 210,32 euros por mês. Existe ainda um suplemento de 18,31 € para os maiores de 70 anos. Suplementos de cuidados de longo prazo também estão disponíveis, se necessário.

Quais outros tipos de previdência existem em Portugal?

A previdência de sobrevivência em Portugal é paga ao cônjuge ou filhos menores de 18 anos (ou menores de 27 anos se estudam, ou sem limite se deficientes) se o falecido recebia ou tinha direito a receber uma previdência contributiva de idade ou invalidez.

 

A previdência social considera uma série de relações para este fundo, tais como:

• Cônjuge e ex-cônjuges;
• Alguém que viveu em situação idêntica à de um cônjuge por um tempo considerável (por exemplo, dois anos);
• Descendentes, incluindo recém-nascidos e crianças adotadas;
• Ascendentes de responsabilidade do beneficiário falecido se nenhum cônjuge, ex-cônjuge ou descendente tiver direito à mesma pensão.

Vale dizer que a pensão de sobrevivência em Portugal corresponde a 60% da pensão do falecido. Ela equivale a 70% se houver um cônjuge divorciado que também seja elegível. Em 2019, a pensão de viuvez passou a ser de 126,19 € por mês.

A previdência de orfandade em Portugal é de 20% para um filho, 30% para dois filhos ou 40% para três ou mais filhos sobreviventes. Benefícios adicionais podem estar disponíveis para pais ou avós sobreviventes.

O montante total das prestações pagas não pode exceder a 100% da pensão do falecido. Em casos excepcionais, pode ser pago 110% quando o ex-cônjuge divorciado também tem direito a uma previdência de sobrevivência.

Pode ainda ser atribuído um subsídio de funeral aos familiares do beneficiário falecido que tenham direito à previdência de sobrevivência sem exigência de período de carência.

Como funciona a previdência por invalidez em Portugal?

A previdência por invalidez – ou pensão por invalidez – destina-se aos trabalhadores que se confirmem a incapacidade permanente para o trabalho. 

É preciso dizer que a previdência por invalidez em Portugal é paga se o beneficiário tiver feito contribuições totais de pelo menos três anos (por invalidez total) ou cinco anos (por invalidez parcial).

A segurança social calcula as taxas desta pensão da mesma forma que uma previdência por idade. Há também uma previência em Portugal de invalidez com teste de recursos para aqueles que não se qualificam para a previdência baseada em contribuições.

Ainda, está igualmente disponível um complemento de cuidados de longa duração para os pensionistas da segurança social dependentes para a satisfação das suas necessidades básicas diárias. 

A segurança social considera o grau de dependência no cálculo do valor da prestação ou apoio necessário.

Como solicitar a previdência em Portugal?

Se você for um residente tributável de Portugal, deverá receber automaticamente a sua pre pvidência portuguesa assim que atingir a idade de aposentadoria.

Se você planeja se aposentar antecipadamente ou adiar sua aposentadoria, consulte o Centro Nacional Pensoes (CNP). Você precisará apresentar seu número de seguro social e preencher vários formulários oficiais quando quiser começar a reivindicar sua previdência em Portugal..

Dica: Recorra a um aconselhamento sobre as previdências em Portugal

Você deve sempre procurar aconselhamento profissional de um consultor financeiro ou escritório de previdência local. Como expatriado, procure aconselhamento em todos os países onde possa ter uma previdência. 

Considere consultar um consultor internacional para garantir que você maximize sua renda previdenciária e evite impostos desnecessários.

Se for elegível para uma previdência em Portugal, você começará a recebê-la automaticamente assim que atingir a idade de aposentadoria do país. 

Pode ser possível começar a reclamá-la mais cedo ou adiá-la e recebê-la mais tarde, mas você precisará entrar em contato com a autoridade competente relativa à previdência social.

Se você tem um local de trabalho ou uma previdência privada, reserve bastante tempo para entrar em contato com seu provedor de previdência. Ser pontual garante que você comece a receber renda assim que se aposentar.

Como podemos ajudar?

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