Visto D7 Portugal: O Guia Definitivo feito por Especialistas

Acompanhe este artigo e descubra tudo sobre como adquirir o Visto D7 para Portugal: as vantagens, os requisitos, como se inscrever e muito mais! 

Se você não é cidadão da União Europeia e pretende se mudar para Portugal com a sua renda proveniente do seu país de origem, o Visto D7 — também conhecido como Portugal Passive Income Visa — é a opção perfeita. Ele foi estabelecido pelo Governo Português em 2007. Este visto de residência permite que países não pertencentes à UE/EEE/Suíça solicitem residência em Portugal.

Quer você seja aposentado ou um empresário ativo, você pode desfrutar do privilégio de morar em Portugal graças ao Visto D7. Para ter direito ao D7, é necessário comprovar que possui renda passiva suficiente para se manter em Portugal. Esses fundos podem ser provenientes de pensões, imóveis, capital transferível, propriedade intelectual ou investimento financeiro.

O Visto D7 de Portugal serve como um caminho para a obtenção de uma autorização de residência permanente e, a longo prazo, a possibilidade de obter a cidadania portuguesa.

Se você quer ter acesso a mais informações sobre o assunto, bem como saber os benefícios desse visto para brasileiros e como se qualificar para o programa, então não deixe de acompanhar este artigo completo feito por especialistas.

• O que é o Visto D7 Portugal?
• Quais os benefícios do Visto D7 Portugal?
• Quais os documentos exigidos para o Visto D7 Portugal?
• Como obter o visto de residência D7 em Portugal?
• Como comprovar renda para o Visto D7 Portugal?
• Quem pode obter o Visto D7 para Portugal? 
• Quanto tempo posso ficar fora de Portugal com o Visto D7?
• Quais são os requisitos para o Visto D7 Portugal?
• Visto D7 Portugal: Quanto tempo demora para obter o visto?
• Quais os benefícios fiscais para o Visto D7 Portugal?
• Perguntas frequentes sobre o Visto D7 Portugal

O que é o Visto D7 Portugal?

O Visto D7 Portugal é um visto de imigração do país lusitano que permite aos cidadãos de países terceiros obterem a residência em Portugal. É mais uma das formas que possibilitam brasileiros a viver legalmente no país europeu, especialmente os aposentados e as pessoas que vivem de renda no Brasil.

Isso significa que pensionistas e titulares de rendimentos como: de propriedade intelectual (músicos, inventores, etc.), aluguéis de imóveis, juros de investimentos ou lucros e dividendos  de empresas, podem se inscrever para o Visto D7. 

O requisito de rendimento mínimo  é que o requerente ganhe, pelo menos, o salário mínimo português de €820 por mês. Essa renda também se aplica aos dependentes do requerente. Além disso, a renda passiva deve ser de origem estrangeira.

A autorização de residência temporária concedida através do D7 é válida por dois anos e pode ser renovada por três anos.

Após o período de cinco anos de titularidade de autorização de residência permanente, você pode solicitar a nacionalidade portuguesa.

Quais os benefícios do D7 Portugal?

Quais os documentos exigidos para o Visto D7 Portugal?

Esta é uma lista abrangente de todos os documentos necessários que ajudarão a garantir seu status de residência quando você se inscrever:

• Formulário de solicitação de visto Portugal D7 preenchido
• Passaporte válido (o seu passaporte deve ter uma data de validade pelo menos três meses posterior à duração da sua estadia em Portugal e deve ter pelo menos duas páginas em branco)
• Duas fotos tipo passe (tamanho passaporte)
• Comprovante de renda passiva regular
• Comprovante de acomodação adequada (pode ser um aluguel de 12 meses ou um contrato de compra de imóvel)
• Verificação de antecedentes criminais limpa
• Seguro de viagem válido com cobertura de saúde
• Seis meses de extratos bancários
• Número fiscal português (NIF)
• Declaração de imposto do ano anterior
• Seguro médico

Autorização de Residência em Portugal com o Visto D7

Depois de adquirir o Visto D7 Portugal, ao chegar no país, é necessário solicitar, junto à AIMA, a Autorização de Residência. Essa autorização de residência possui a validade de 2 anos, já na renovação, o título terá validade de 3 anos.

Após 5 anos de residência legal em Portugal, pode ser solicitada a Residência Permanente, com validade de 5 anos. E após o 6º ano pode ser solicitada a cidadania portuguesa.

Observação: pode ser realizada a reunificação familiar do cônjuge e filhos menores de 18 anos.

Como obter o visto de residência D7 em Portugal?

Para obter o Visto de Residência D7, você terá que cumprir vários requisitos, entre eles:

Certificado de antecedentes criminais

Você deve fornecer um certificado de antecedentes criminais. Para solicitar o visto D7 de Portugal, os cidadãos dos EUA precisam de uma verificação de antecedentes criminais semelhante à que o FBI fornece.

Em geral, a imigração portuguesa favorece candidatos sem antecedentes criminais. Como regra geral, não pode haver condenação criminal por crime punível com pena de prisão superior a um ano em Portugal. 

Em alguns casos, podem candidatar-se candidatos com antecedentes criminais; nestes casos, é aconselhável consultar um advogado de imigração. A Global Citizen Solutions pode aconselhá-lo se você tiver alguma dúvida sobre este aspecto da sua aplicação.

Requisitos de residência

Você pode passar um mínimo de 16 meses em Portugal com seu visto temporário dentro do período inicial de dois anos para manter a validade e residência do seu visto. Após esse período de dois anos, você provavelmente receberá uma autorização de residência temporária de dois anos. Se mantiver residência civil em Portugal durante cinco anos, poderá requerer a residência permanente ou a cidadania. Você também deve manter uma cobertura de seguro saúde válida durante a sua estadia.

Requisitos de renda para o visto D7 de Portugal

Há um requisito de renda mínima para se qualificar para o Visto D7 de Portugal e autorização de residência. Os candidatos devem demonstrar uma renda passiva regular e estável que deve ser, pelo menos, equivalente ao salário mínimo português, que atualmente é de €820 por mês. Essa renda pode vir de pensões, renda de aluguel, dividendos ou outras fontes não salariais. Nossos especialistas jurídicos podem esclarecer ainda mais as especificidades dos requisitos de renda passiva com base em sua situação única.

Quanto maior for a renda passiva apresentada, mais tranquilo será o processo, pois confirma sua capacidade de sustentar seu estilo de vida em Portugal sem precisar trabalhar ou gerar renda adicional localmente .

Em conformidade com a legislação portuguesa, aconselha-se o requerente principal a fornecer e manter um extrato bancário português com saldo mínimo de 19.680 euros numa conta bancária em Portugal durante todo o período de candidatura (dois anos).

Esse equilíbrio aumenta com a adição de membros adicionais na família:

• É necessário um acréscimo de 50 por cento (€9.840) para o cônjuge ou qualquer outro membro da família com mais de 18 anos;

• São necessários 30 por cento extra (€5.904) para cada membro da família com menos de 18 anos.

Por exemplo, uma família de quatro pessoas com dois adultos e dois menores deve cumprir os requisitos de rendimento mínimo e manter, pelo menos, 41.488 euros na sua conta bancária portuguesa durante o período de reagrupamento familiar.

É necessário seguro saúde para o Visto de Renda Passiva de Portugal?

Sim, os requerentes do Visto D7 devem ter seguro de viagem no momento do pedido de visto e ter cobertura de seguro de saúde no momento da consulta AIMA, garantindo cobertura enquanto residirem em Portugal durante o processo de pedido.

Vários planos de seguros privados em Portugal podem ser pagos por débito direto na sua conta bancária portuguesa recém-aberta.

Depois de se mudar para Portugal, você pode se inscrever no sistema público de saúde português (SNS), que pode ser usado para renovar sua autorização de residência posteriormente.

Obter um número NIF e uma conta bancária portuguesa

Observe que você precisa obter um número NIF para viver em Portugal. Este é o seu número fiscal português que lhe permite realizar atividades fiscais em Portugal. Você pode ter uma procuração para obter este número antes de entrar no país.

Após obter seu número de contribuinte português, você será obrigado a abrir uma conta bancária portuguesa, que também pode ser configurada remotamente.

Ter uma conta bancária em Portugal permitirá que você faça transações no país muito mais facilmente, economizando em potenciais taxas de câmbio que custariam se você dependesse da conta bancária do seu país de origem.

Passo a passo para obter o visto de residência D7 em Portugal

Os vistos de residência são obtidos antes da entrada em Portugal no Consulado/Embaixada, Posto Consular, Seção Consular ou Centro de Pedido de Vistos de Portugal no país de origem ou residência do requerente.

Aqui está uma visão geral do processo:

1. Agende uma consulta e envie seu pedido de visto junto com os documentos comprobatórios;
2. Pague a taxa de inscrição;
3. Aguarde o período de revisão, que pode levar de algumas semanas a vários meses. Este cronograma está inteiramente sujeito à discrição do Consulado Português. O Consulado Português pode solicitar informações ou documentação adicionais, se necessário, durante este período;
4. Você receberá um visto de residência temporária, permitindo-lhe entrar em Portugal;
5. No prazo de quatro meses a partir da chegada, você deve agendar uma entrevista com a AIMA, a Agência de Estrangeiros e Fronteiras Portuguesa – antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – para uma entrevista e coleta de dados biométricos;
6. Você receberá, então, uma autorização de residência temporária válida por dois anos, que pode ser renovada.

Após cinco anos de residência legal, você pode solicitar uma autorização de residência permanente e/ou cidadania, desde que atenda a todos os critérios necessários. Se todos os critérios necessários forem atendidos, os requerentes estão a caminho de receber um cartão de residência português.

Tempo de processamento do visto

Após cinco anos de residência legal, você pode solicitar uma autorização de residência permanente e/ou cidadania, desde que atenda a todos os critérios necessários. Se todos os critérios necessários forem atendidos, os requerentes estão a caminho de receber um cartão de residência português.

A obtenção de um visto temporário de quatro meses em seu país de origem pode levar até 60 dias, desde que você envie todas as informações necessárias.

Ao receber o seu visto, você também receberá uma consulta com a AIMA (serviço de imigração e fronteiras português, que substituiu o SEF), marcada pelo Consulado de Portugal, no momento da emissão do seu visto.

Depois que a AIMA tiver coletado seus documentos e dados biométricos, levará cerca de três semanas para que eles enviem seu cartão de residência para seu endereço português. O prazo legal para isso é de 90 dias.

Quais são os requisitos para o Visto D7 Portugal?

Como requisitos para o Visto D7 portugal, você precisará:

• Ser um cidadão não pertencente à UE;
• Ter fundos para se sustentar durante a sua estadia em Portugal;
• Ter ficha criminal limpa;
• Ter um contrato de locação ou escritura de propriedade, pois você precisará fornecer um endereço residencial em Portugal;
• Poder passar, pelo menos, 16 meses em Portugal durante o primeiro período de 2 anos.

O custo do Visto D7 Português em 2024

O custo do Visto D7 Portugal é relativamente baixo comparado a outros programas. Para o Programa Portugal Golden Visa, você deve investir significativamente no país, começando em €200.000. No entanto, o Passive Income Visa é uma alternativa muito mais acessível.

Você pode esperar os seguintes custos:

• Para o seu pedido de visto D7, você pode esperar pagar €90;
• Pela sua autorização de residência, você pode esperar pagar cerca de €160.

Os custos primários durante o processo de imigração provavelmente serão passagens aéreas, taxas de realocação, cobertura de seguro saúde para todas as despesas médicas e acomodação adequada. Você também deve levar em consideração os custos, como contratar um especialista em imigração para ajudá-lo com sua inscrição e obter a tradução de documentos.

Atenção: Lembre-se também de que a taxa acima pode ser alterada a qualquer momento pelas autoridades de imigração portuguesas responsáveis.

O titular do visto Portugal D7 deve estabelecer residência fiscal em Portugal, pois deve passar mais de 183 dias por ano fiscal no país. Dito isto, os residentes fiscais em Portugal têm direito a se beneficiar do Regime Fiscal Não Habitual (RNH).

O RNH é um programa fiscal generoso com numerosos benefícios relativos ao seu rendimento global. Oferece, por exemplo, incentivos isentos de impostos em determinadas categorias por um período de até dez anos, caso você se registre com endereço em Portugal.

Abaixo, estão os tipos de renda que podem se qualificar para o programa RNH:

• Dividendos;
• Renda imobiliária;
• Ganhos de capital com a alienação de imóveis;
• Pensões ocupacionais;
• Royalties;
• Imposto de renda pessoal;
• Lucros empresariais e de trabalho autônomo derivados de ocupações elegíveis (mas esteja atento aos acordos de dupla tributação relevantes).

Desde 2020, os pensionistas inscritos no regime fiscal do RNH são tributados a uma taxa de 10% sobre todos os rendimentos de pensões de origem estrangeira.

Taxa de aceitação de visto de renda passiva e motivos de rejeição

Desde que você atenda aos requisitos, você deve conseguir obter um Visto D7 em Portugal. A taxa de rejeição do Visto D7 é bem baixa, assim como para a maioria dos vistos em Portugal. Seguro de viagem inválido, razões insuficientes para ficar em Portugal, documentos de viagem falsos e a incapacidade de fornecer evidências de acomodação (como um contrato de aluguel válido) podem levar à rejeição do seu pedido de Visto D7.

Caso tenha alguma dúvida sobre sua solicitação de visto, entre em contato com a Global Citizen Solutions para obter aconselhamento especializado.

Global Citizen Solutions: Quem somos e como podemos ajudá-lo?

A Global Citizen Solutions é uma empresa de consultoria de imigração e investimentos focada em encontrar o programa certo de residência ou cidadania por investimento para indivíduos que desejam garantir seu futuro e se tornar cidadãos globais.

Com escritórios em Portugal, no Reino Unido, em Hong Kong e no Brasil, nossa equipe multilíngue orienta indivíduos e famílias do início ao fim do processo, aconselhando nossos clientes de forma especializada, sempre considerando liberdade, mobilidade, tributação e segurança como pontos chave do sucesso de um processo de imigração.

• Já ajudamos centenas de clientes de mais de 35 países em todos os principais programas de Residência e Cidadania por Investimento. Com um conhecimento profundo e abrangente da área, oferecemos aos nossos clientes uma orientação confiável. 
• Nossa equipe nunca teve um caso rejeitado. Nossa taxa de aprovação de 100% nos diferencia de nossos concorrentes e garante que você pode esperar uma aplicação bem-sucedida.
• Nossos preços transparentes abrangem todos os processos, desde a abertura de sua conta bancária, certificação de documentos e auditoria legal até o investimento e o envio das informações aos órgãos competentes. Como há uma taxa única para todo o processo, você pode ter certeza de que não receberá nenhum custo extra surpresa no final do processo.
• Todos os dados são armazenados em um banco de dados em conformidade com a GDPR, em um servidor SSL seguro e criptografado. Você tem a tranquilidade de saber que seus dados pessoais são tratados com o máximo de segurança.
• A Global Citizen Solutions oferece uma solução abrangente. Nosso suporte pode continuar mesmo depois de você receber seu passaporte. Oferecemos serviços adicionais, como incorporação de empresas, formação de Trusts e Fundações.
• O BeGlobal Onboarding System® permite que você acesse o status da sua solicitação em cada e qualquer etapa do processo, algo que também nos diferencia dos nossos concorrentes.

FAQ

O que é o visto D7 para Portugal?

O Visto D7, também denominado Visto de Reforma, é uma autorização de imigração portuguesa que lhe permite entrar em Portugal para solicitar uma autorização de residência, desde que tenha fundos suficientes para se sustentar durante a sua estadia e que possa provar que viva de sua própria renda passiva. Após cinco anos, você pode trocá-lo por uma autorização de residência permanente.

Quem tem direito ao visto D7?

Os requisitos do visto Portugal D7 são:

• Seja um cidadão não pertencente à UE
• Tenha fundos para se sustentar durante a sua estadia em Portugal
• Ter ficha criminal limpa
• Tenha um contrato de locação ou escritura de propriedade, pois você precisará fornecer um endereço residencial em Portugal.
• Podem passar pelo menos 16 meses em Portugal durante o primeiro período de 2 anos.

Quais são os requisitos de renda para o visto D7?

Requisitos financeiros do visto D7:

Para solicitar o visto D7, os requisitos mínimos de renda passiva são €820 por mês.

Seriam necessários 50% adicionais para incluir o cônjuge em sua inscrição e 30% extras por filho dependente.

Sua renda de origem estrangeira pode vir de pensões, patrimônio transferível, imóveis, propriedade intelectual ou patrimônio financeiro. Você deve mostrar extratos bancários como prova de que atende aos requisitos financeiros.

Preciso ter conta no banco em Portugal para adquirir o Visto D7?

O Visto D7, também denominado Visto de Reforma, é uma autorização de imigração portuguesa que lhe permite entrar em Portugal para solicitar uma autorização de residência, desde que tenha fundos suficientes para se sustentar durante a sua estadia e que possa provar que viva de sua própria renda passiva. Após cinco anos, você pode trocá-lo por uma autorização de residência permanente.

Preciso ser aposentado para solicitar o Visto D7 Portugal?

Não. O Visto D7 Portugal é a modalidade de vistos dedicada a pessoas que possuem rendimentos no Brasil e pretendem emigrar para o país europeu. 

Os rendimentos podem ter diversas fontes como aposentadoria, pensões, aluguéis, dividendos ou até mesmo receber um salário mínimo português oriundo de trabalho home office.

Atenção: Se você vive de rendimentos no Brasil, tais como aluguel de imóveis, aplicações financeiras, ou de rendas provenientes de empresas, ou direitos autorais, é necessário em todos os casos apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda.

Como levar a família para Portugal com o Visto D7?

O Visto D7 Portugal permite o reagrupamento familiar, ou seja, você pode levar parentes para Portugal para viver em família, como um cônjuge ou filhos.

Caso você seja o responsável pelo sustento desses familiares, existem percentuais a serem acrescidos à renda mensal que você terá que comprovar.

No caso de marido ou mulher sendo agregado, quem aplicar para o visto de titular de rendimento precisará comprovar o salário mínimo português + 50% dessa quantia para o cônjuge por mês.

Já se o reagrupamento familiar for direcionado a um filho ou familiar incapaz, o percentual a ser acrescido é de 30% por mês.

Ou seja, para você sustentar a si mesmo, a um companheiro e a um filho, será necessário comprovar uma renda que some 1.197 € mensais (com os valores de 2021).

Posso me beneficiar do sistema de saúde português com um visto Portugal D7?

Depois de entrar em Portugal e a sua autorização de residência ter sido aprovada pela AIMA, será considerado um residente português. Pode, portanto, se beneficiar do sistema de saúde português. Atente-se ao fato de que você terá que se registrar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para poder usufruir dos seus serviços.

Quais são os requisitos do Visto Portugal D7?

Vários requisitos precisam ser atendidos para ser elegível para o Visto de Renda Passiva:

• Nacionalidade: você deve ser um cidadão não pertencente à UE e ter mais de 18 anos;
• Autossuficiência financeira: você precisa demonstrar renda estável e proveniente do exterior para se manter durante sua estadia em Portugal;
• Sem antecedentes criminais: você deve possuir antecedentes criminais limpos;
• Comprovante de residência em Portugal: é necessário ter um endereço confirmado de onde irá residir em Portugal;
• Presença física: espera-se que você passe um mínimo de 16 meses em Portugal dentro do período inicial de dois anos;
• Número NIF Português: você deverá obter um número de identificação fiscal.

Portugal é um bom lugar para aposentadoria?

Portugal é, de fato, um excelente destino para aposentados. Não só é um país seguro e estável, mas o clima, as pessoas amigáveis ​​e os altos padrões de vida a uma taxa relativamente acessível são todos grandes atrativos para aposentados que buscam uma autorização de residência permanente em Portugal.

Portugal é caro?

Não, Portugal não é, de forma alguma, considerado um país caro. Nas áreas mais urbanas de Portugal, é possível viver confortavelmente com €1.500 por mês. Nas áreas menos populosas de Portugal, esse valor é ainda menor.

Posso me tornar cidadão português com visto D7?

Embora um Visto D7 de Portugal não lhe conceda automaticamente a cidadania, ele permite que você obtenha uma autorização de residência portuguesa. Em Portugal, todos os residentes portugueses podem solicitar a cidadania após cinco anos. Portanto, o visto de residência D7 pode indiretamente levá-lo a obter a cidadania após a marca de cinco anos.

Quanto tempo demora para obter um visto D7 para Portugal?

A obtenção do visto D7 temporário de quatro meses em seu país de origem pode levar até 60 dias, e você deve enviar todos os documentos e informações necessários.

É possível trabalhar em Portugal com um visto D7?

Você não pode trabalhar oficialmente em Portugal. No entanto, se o requerente principal obtiver posteriormente uma autorização de residência, ele poderá trabalhar no país.

Quem é elegível para um visto D7?

A elegibilidade inclui:

• Aposentados recebendo pensão;
• Indivíduos que detêm títulos, como ações, fundos de investimento, títulos, imóveis ou propriedade intelectual que geram renda regular que atende aos requisitos de renda passiva.

O candidato deve apresentar comprovante de renda regular, que pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual, proveniente de pensões, dividendos de investimentos ou royalties. Esta comprovação pode ser feita através da apresentação da Declaração Anual de Imposto do local de residência do requerente ou de outros documentos relevantes às autoridades competentes.

Quais são os benefícios de um visto D7?

O visto D7 oferece vários benefícios, sendo que, dentre eles, destacam-se os seguintes:

1. Livre Entrada e Circulação no Espaço Schengen;
2. Liberdade para Viver e Trabalhar em Portugal;
3. Reagrupamento Familiar;
4. Acesso ao Sistema de Saúde e Direitos de Residente;
5. Obter Residência Não Habitual Portuguesa;
6. Caminho para a residência permanente.

Quanto tempo normalmente dura um visto D7?

O visto de residência D7 é válido por um período de quatro meses e permite, no máximo, duas entradas no Espaço Schengen. Dentro da validade do visto, o titular deverá deslocar-se a Portugal para solicitar uma autorização de residência temporária.

A autorização de residência D7 é concedida, inicialmente, por um período de dois anos. Após este período, poderá ser renovado por períodos sucessivos de três anos. Após cinco anos de residência legal em Portugal, o titular do visto poderá solicitar autorização de residência permanente ou cidadania portuguesa.

Quais documentos são normalmente necessários para um pedido de visto D7?

Esta é uma lista abrangente de todos os documentos necessários que ajudarão a garantir seu status de residência:

• Formulário de solicitação de visto D7 preenchido;
• Passaporte válido (o seu passaporte deve ter uma data de validade de, pelo menos, três meses posterior à duração da sua estadia em Portugal e deve ter pelo menos duas páginas em branco);
• Duas fotos tipo passe (tamanho passaporte);
• Comprovante de renda passiva regular;
• Comprovante de acomodação adequada (pode ser um contrato de aluguel de 12 meses ou um contrato de compra de imóvel);
• Verificação de antecedentes criminais limpa;
• Seguro de viagem válido com cobertura de saúde;
• Seis meses de extratos bancários;
• Número fiscal português (NIF);
• Declaração de imposto do ano anterior;
• Seguro médico.

Posso trabalhar ou abrir um negócio com um visto D7?

Embora o Visto D7 não permita emprego oficial em Portugal, o requerente principal pode trabalhar no país desde que obtenha uma autorização de residência. A abertura de um negócio, no entanto, deve ser verificada em relação às regulamentações locais específicas, pois elas podem variar.

Posso trazer meus familiares comigo com um visto D7?

Sim, você pode trazer sua família com um visto D7 no âmbito do Programa de Reagrupamento Familiar. O programa abrange:

• Seu cônjuge ou parceiro;
• Filhos menores ou deficientes, incluindo filhos menores adotados;
• Os filhos maiores de 18 anos, dependentes do casal ou de um dos cônjuges, que são solteiros e estudam em instituição de ensino em Portugal;
• Ascendentes em primeiro grau na linha direta do residente ou respectivo cônjuge, desde que deles sejam dependentes;
• Irmãos menores, desde que estejam sob a tutela do residente.

Observe que os requisitos de renda mínima mudam para garantir que você tenha renda suficiente para cobrir você e quaisquer familiares dependentes.

Posso converter meu visto existente em um visto D7?

Não há nenhuma regra geral que permita ou proíba a conversão de um visto existente para um visto D7. Normalmente, depende do tipo específico do seu visto atual. Entre em contato conosco para obter aconselhamento jurídico personalizado para sua situação de imigração.

Qual é o período mínimo de permanência para o visto D7 em Portugal?

Você deve conseguir passar, no mínimo, 16 meses em Portugal com seu visto temporário D7 dentro do período inicial de dois anos.

Qual é a desvantagem do visto português D7?

Os requerentes do Visto D7 são obrigados a demonstrar um fluxo consistente de renda passiva que atenda aos critérios especificados. Além disso, eles são obrigados a estabelecer Portugal como seu principal país de residência e não têm permissão para realocação irrestrita dentro da União Europeia.

Quanto de imposto pago em um visto D7 em Portugal?

Os titulares do visto D7 se beneficiam, atualmente, de vantagens fiscais em Portugal, facilitadas pelo regime fiscal de Residente Não Habitual (RNH). Este regime implica uma taxa de imposto de 20% para os rendimentos provenientes de Portugal e de 10% para os rendimentos provenientes do estrangeiro, incluindo reformas estrangeiras e pagamentos de segurança social. No entanto, é crucial observar que o programa RNH termina em 2024.

Visto Gold Português, Visto D2 ou Visto D7, qual escolher?

A escolha entre o Golden Visa Português, o Visto D2 e ​​o Visto D7 depende das suas circunstâncias e objetivos específicos. Se procura residência através de investimento com exigência de curta estadia, o Golden Visa é a sua melhor opção. Opte pelo Visto D2 se pretende iniciar um negócio em Portugal. Alternativamente, se você tem renda passiva e deseja residência, considere o D7. Avalie as suas capacidades de investimento, aspirações empreendedoras ou fontes de rendimento passivo para determinar qual o visto que melhor se adapta aos seus objetivos e necessidades de residência em Portugal.

A quem se destina o Visto Portugal D7?

O visto D7 destina-se a cidadãos de fora da UE que pretendam residência em Portugal e tenham uma fonte estável de renda passiva.

Como posso solicitar o Visto Portugal D7?

Para solicitar o visto D7, você precisa ser cidadão de um país não pertencente à UE. Você deverá lançar o pedido do Visto D7 no Consulado Português do seu país de origem. Depois de receber o visto D7 temporariamente, você terá que viajar para Portugal e comparecer a uma consulta com a AIMA, que lhe concederá uma autorização de residência. O Visto D7 é particularmente popular entre cidadãos estrangeiros reformados, que podem utilizar os seus rendimentos passivos para aplicar, tais como pensões, propriedade intelectual, dividendos, royalties e rendimentos de aluguel.

Com que frequência preciso renovar meu Visto Portugal D7?

A autorização de residência D7 é inicialmente concedida por um período de dois anos. Após esse período, ela poderá ser renovada por períodos sucessivos de três anos.

Posso viajar dentro do Espaço Schengen com o Visto Portugal D7?

Sim. Ao receber a autorização de residência D7, o portador do visto poderá entrar e circular livremente no Espaço Schengen.